O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares considerou hoje que tem havido "falta de seriedade" nas críticas à reforma do IRS, considerando que o Governo "é preso por ter cão e preso por não ter".

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes defendeu que a introdução de uma "cláusula de tratamento mais favorável" pode "obrigar a Autoridade Tributária e Aduaneira a ter algum trabalho complementar", mas abrange "situações marginais, minoritárias" e "não mexe com a simplificação geral da reforma".

O ministro da Presidência contestou que esteja em causa uma "trapalhada" do Governo e sustentou que as críticas à proposta de alteração do IRS foram "todas feitas com base num documento que não era o documento final que foi aprovado no Conselho de Ministros" na semana passada.

Contudo, referiu que, desde então, "houve mais do que uma alteração" ao diploma, escusando-se a adiantar quais. Questionado se a proposta de reforma do IRS já continha a chamada "cláusula de salvaguarda" quando foi apresentada aos jornalistas, na quinta-feira passada, o ministro não quis esclarecer "qual foi o momento em que o Governo decidiu que deveria haver uma cláusula de tratamento mais favorável".