Viseu, 22 out (Lusa) -- O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques (PSD), lamentou hoje que tenha de estar a preparar o orçamento para o próximo ano sem saber com o que as autarquias vão poder contar em termos de apoios comunitários.

"É muito complicado preparar um orçamento quando ainda não sabemos o que é que o Orçamento do Estado vai trazer do ponto de vista da sua aprovação e sem sabermos quais são as linhas com que nos cosemos nos próximos fundos comunitários", afirmou aos jornalistas.

Almeida Henriques, que foi secretário de Estado da Economia, exemplificou que não poderá contemplar no orçamento para o próximo ano valores que poderiam ser expectáveis em termos de apoios comunitários para o melhoramento das zonas empresariais.

"Estou a preparar um orçamento que vai ter que ser aprovado, por lei, até ao final do mês, mas já estou a assumir que vou ter de fazer um orçamento retificativo", admitiu, considerando que esta situação não é boa para a gestão autárquica.

O autarca explicou que, apesar de serem conhecidos os "macro objetivos", não o são os regulamentos, nem "onde é que os municípios vão poder encaixar-se do ponto de vista da elegibilidade dos diferentes programas".

"Este atraso no início do quadro Portugal 2020 prejudica este novo mandato autárquico até do ponto de vista de colocarmos no terreno muitas das que seriam as nossas opções e as nossas prioridades", lamentou.

No dia em que assinalou o primeiro ano de mandato na Câmara de Viseu, Almeida Henriques defendeu também a revisão da Lei das Finanças Locais e da Lei dos Compromissos.

O autarca sublinhou a necessidade de "melhorar a legislação, responsabilizar o poder autárquico e não tratar de igual forma as diferentes autarquias".

"Como eu tenho que prever a receita com base na média dos últimos três anos, mesmo que saiba que vou ter uma receita maior não a posso prever neste orçamento", criticou.

Na sua opinião, "se uma autarquia tem de facto uma boa situação financeira e capacidade para andar, não tem de estar amarrada a normativos que muitas vezes foram criados para limitar a ação de algumas autarquias que não fizeram as coisas bem feitas".

Almeida Henriques fez um balanço positivo do primeiro ano de mandato, durante o qual foram "lançadas as sementes à terra".

"Do ponto de vista do que eram os dossiês principais, até eu próprio me surpreendo como é que num ano conseguimos mexer em tantas coisas ao mesmo tempo e lançar o embrião de outras", frisou.

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