Viseu, 22 out (Lusa) -- Deputados do PS questionaram a ministra da Justiça sobre as obras no Tribunal da Comarca de Viseu, que consideram necessárias "ao bom e eficiente funcionamento dos serviços".

"Apesar da grande dedicação e espírito de missão de todos os profissionais, há problemas que subsistem e relativamente aos quais é fundamental saber as soluções que o Governo está decidido a assumir", consideram os deputados socialistas eleitos pelo círculo de Viseu, nomeadamente José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto.

Os deputados chegaram a esta conclusão depois de terem reunido com a juíza presidente, o presidente coordenador do Ministério Público e a presidente da delegação distrital da Ordem dos Advogados.

Na pergunta ao Governo, referem que "um dos constrangimentos é o que decorre da insuficiência do espaço físico do tribunal", sendo que o terceiro andar do edifício, "com obras adequadas, como o Ministério da Justiça bem sabe, será suficiente para colmatar os problemas existentes".

"Esses trabalhos deverão ser feitos até ao verão e a própria autarquia já se disponibilizou junto do ministério para, na área da sua competência, conferir celeridade à solução", acrescentam, frisando que esta é "matéria inadiável".

José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto referem que, por outro lado, "o enquadramento orgânico e funcional da Polícia Judiciária não acompanhou a reforma judiciária e, ao mesmo tempo, verifica-se que no TIC (Tribunal de Instrução Criminal) de Viseu há um volume de serviço muito intenso".

"Se, por exemplo, no norte do distrito forem necessárias diligencias urgentes (buscas, escutas ou outras afins), a tramitação processual é morosa, implica uma intervenção de Viseu, pelo que se torna necessária a criação de uma segunda secção do TIC em Lamego, em nome da celeridade e eficiência da Justiça", defendem.

Neste âmbito, os deputados querem saber se "vai ou não o Governo realizar no Tribunal da Comarca de Viseu as obras necessárias ao bom e eficiente funcionamento dos serviços, assegurando aos cidadãos a qualidade no acesso à justiça".

Os socialistas questionam ainda se o Governo tenciona "reconhecer como fundamental a criação de uma segunda secção do TIC em Lamego".

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