Presidente do IAC quer pedófilos tratados, medida "complexa" para a ministra da Justiça
Porto Canal / Agências
Lisboa, 20 out (Lusa) -- A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Manuela Eanes, defendeu hoje o desenvolvimento de programas terapêuticos para evitar a reincidência dos agressores sexuais, medida que a ministra da Justiça classificou de "complexa".
Manuela Eanes falava na cerimónia de abertura da conferência "Os direitos da criança -- prioridade para quando?", que decorre em Lisboa, durante a qual recordou que, "após o cumprimento da pena, uma percentagem elevadíssima de condenados por crimes sexuais contra crianças não se recupera".
Perante isto, a presidente do IAC defendeu um investimento em "adequadas medidas de controlo e vigilância".
"Temos de ser cada vez mais exigentes, porque, apesar de todas as medidas já tomadas, a situação continua muito preocupante e novos desafios se colocam", disse, especificando com "o aumento significativo dos sites de pornografia infantil".
A propósito de mais respostas, Manuela Eanes defendeu a "complementaridade de medidas, seja a nível do tratamento psicoterapêutico, seja a nível de medidas de segurança que levem em conta a perigosidade" do agressor.
Confrontada com esta questão, a ministra da Justiça, que também participou nesta cerimónia, reconheceu que "o tratamento é uma questão muito complexa, porque normalmente tem duas vertentes: uma química e outra psicológica".
"Muitas vezes é quase impossível assegurar esse tratamento. Não se pode entrar em casa de alguém e obrigá-lo a tomar comprimidos ou a ter apoio psicológico permanente", adiantou aos jornalistas.
Para Paula Teixeira da Cruz, é preciso "olhar para a vertente do tratamento com todo o humanismo - Portugal foi o primeiro país a abolir a pena de morte -- olhando para as liberdades, mas também para os mais frágeis".
Aos jornalistas, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, disse que "nada basta para lutar contra o abuso sexual das crianças".
"Deve haver tratamento e apoio aos agressores sexuais, sempre que isso se justifique", adiantou.
O psiquiatra Álvaro Carvalho, que coordena o Programa Nacional de Saúde Mental, sublinhou que o tratamento de agressores sexuais "é uma prática que tem defesa há muitos anos".
"A questão dos abusos sexuais é um funcionamento mental que parece ser da área das compulsões obsessivo-compulsivas. É um processo que os próprios têm dificuldade em controlar, mas é imputável, responsabilizável perante a lei", lembrou.
O especialista alertou para o facto de, "às vezes, as pessoas quando são presas elaboraram mais a sua capacidade imaginativa, em relação a aproximações de natureza sexual".
Sobre os resultados deste tipo de terapêutica, Álvaro Carvalho disse serem ainda limitados, mas "indispensáveis de serem tentados".
Atualmente, especificou, existem dois tipos de tratamentos: a castração química, que é a mais clássica, mas "limitativa, porque as pessoas continuam a ter líbido".
Em relação ao tratamento psicológico, este apresenta uma eficácia limitada, mas, "dada a gravidade do problema, tudo o que puder ser feito é um garante de uma redução dos casos".
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