Conselho Económico e Social recomenda ao Governo maior firmeza nas negociações com 'troika'

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Porto Canal / Agências

Lisboa, 21 mai (Lusa) -- O Conselho Económico e Social (CES) recomenda ao Governo uma análise mais coordenada das políticas de desenvolvimento do País e uma posição mais firme na renegociação com a 'troika' das metas e do calendário da consolidação orçamental.

A recomendação consta do projeto de parecer sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2013-17, que o plenário do CES irá aprovar quarta-feira na Assembleia da República, e a que agência Lusa teve acesso.

"O CES recomenda ao Governo uma análise mais coordenada das várias políticas de desenvolvimento do País, recusando a perspetiva redutora e excessivamente contabilística, traduzida de forma persistente pelo conteúdo do DEO", diz o documento elaborado pelo conselheiro Adriano Pimpão.

No projeto de parecer, o CES recomenda ainda "uma posição mais firme na renegociação das metas e do calendário da consolidação orçamental, bem como na redução do peso da dívida".

Neste sentido, o CES considera que deverão ser introduzidas alterações no processo de consolidação orçamental, flexibilizando as metas do défice e baixando o custo previsto para o serviço da dívida, através da renegociação das taxas de juro e dos prazos de amortização.

"Estas são condições fundamentais para fomentar a atividade económica e o crescimento do emprego e do rendimento em Portugal, no quadro de um ambiente de confiança, que a própria Europa necessita para voltar a ser competitiva em termos económicos e sociais", defende o CES.

O projeto de parecer critica o DEO por não fundamentar as suas previsões, nomeadamente identificando as alterações de política ou de conjuntura que permitem inverter o sentido da evolução dos principais indicadores ao longo do período em análise.

"O Governo permite que, legitimamente, se levantem sérias interrogações sobre o seu grau de exequibilidade", afirma.

O documento critica ainda no Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017 a ausência de políticas de relançamento da atividade económica que permitam a criação de emprego.

De acordo com o projeto de parecer do CES, "não são apresentadas políticas de relançamento da atividade económica com maior efeito multiplicador no emprego, agravada pelo facto de em todo o período até 2016 as taxas de crescimento do PIB (em termos reais) serem inferiores a 2%".

No projeto de parecer, o CES reconhece que o DEO 2013-2017, ao contrário do anterior, refere a evolução do desemprego, mas alerta para o elevado nível de desemprego resultante dos custos de ajustamento.

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