Bruxelas, 07 out (Lusa) - O autarca de Baião divulgou hoje que vai recomendar à Comissão Europeia a criação de "interfaces de ligação" entre o centro e a periferia das cidades, o que contraria o caderno de encargos da concessão dos transportes do Porto.

"Está previsto no caderno de encargos [da concessão da metro do Porto e STCP] que uma das fontes de receita para os privados que fiquem com a concessão é taxar o parque de estacionamento. Essa medida vai ao arrepio das recomendações para a utilização do transporte público", afirmou hoje à Lusa José Luís Carneiro.

Em causa está uma das recomendações do parecer "A Mobilidade em regiões que enfrentam dificuldades geográficas e demográficas", no qual teve responsabilidades de contra-relator, e cujo relatório final será quarta-feira submetido à votação pelo Comité das Regiões da União Europeia.

Uma das dimensões do relatório "tem a ver com a necessidade que há em acautelar a articulação de transportes e mobilidade entre os núcleos metropolitanos e as zonas periurbanas ou rurais", explicou o autarca socialista, lembrando os fluxos diários entre concelhos como Porto, Gaia, Matosinhos e Gondomar e outros mais periféricos.

No parecer ficou, pois, a necessidade de "encontrar a melhor forma de fazer o interface entre os núcleos metropolitanos, os periurbanos e os mais afastados e rurais", não acautelada pela eventual cobrança de parques de estacionamento pelos concessionários da Metro do Porto e STCP não acautela.

O documento a ser votado integra mais de quarenta recomendações políticas que serão feitas à Comissão Europeia, esperando o autarca que a aprovação seja feita "por uma esmagadora maioria".

De entre as propostas, o também membro da delegação portuguesa do Comité das Regiões destacou à Lusa a "necessidade que as redes transeuropeias de transportes valorizem a articulação entre territórios mais periféricos e rurais com os mais urbanos e densamente povoados"

Outra das "preocupações" vertidas no relatório "tem a ver com a necessidade de se articularem múltiplos fundos - não apenas os fundos RTE mas também o FEDER e o Fundo Social Europeu - no apoio a investimentos direcionados com os transportes e mobilidade", acrescentou o socialista, líder da federação distrital do PS/Porto.

Uma outra recomendação está relacionada com "o modo como se determina o denominado interesse público, associado às redes públicas de transportes e de mobilidade, e como é depois garantido o seu financiamento".

A título de exemplo, lembrou a "ausência de estudos de mobilidade" na Área Metropolitana do Porto, um "problema diagnosticado pelo Tribunal de Contas (TdC) em relação à concessão da Metro e STCP"

Para além desta, frisou uma "outra questão espelhada no relatório e que também pode ser aplicada a Portugal" nomeadamente ao nível da diminuição da dependência energética

Para José Luís Carneiro deveriam ser criadas medidas fiscais de incentivo à utilização de bens recicláveis como fonte de energia dos próprios transportes e de mobilidade.

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