Setúbal, 03 out (Lusa) - A magistrada Maria José Costeira considerou hoje que o Conselho Superior da Magistratura deve chamar a si o controlo e gestão da plataforma informática dos tribunais (Citius), sob pena de ver as suas competências de gestão "fortemente manietadas".

"Como se podem estabelecer objectivos se não se dominam nem se gerem os meios necessários para implementar as medidas que permitem atingir os objectivos? Eu diria que não pode", disse a secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) durante o X Congresso da classe, em Tróia, Setúbal.

Em seu entender, qualquer instituição só é verdadeiramente gerida e administrada por si própria se tiver um efectivo controlo sobre os instrumentos de trabalho necessários para atingir os seus objectivos.

"Ora nos dias de hoje a plataforma informática dos tribunais é um instrumento de trabalho mais que necessário à sua actividade. É um instrumento essencial ao seu funcionamento.Como é que se explica que quem gere, administra e controla o sistema informático dos tribunais seja o governo através do Ministério da Justiça" questionou.

Disse ainda não compreender, nem concordar, que seja o Ministério da Justiça a definir o sistema informático dos tribunais, a dominar e gerir a informação retirada desse sistema, a determinar qual a informação que o sistema deve prestar.

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