Bruxelas, 03 out (Lusa) -- A Comissão Europeia defende que o Governo deve apoiar o pagamento da fatura de eletricidade das famílias desfavorecidas através do Estado Social e não com recurso a preços regulados, segundo um relatório hoje divulgado.

De acordo com o documento 'Défice Tarifário da Eletricidade: um problema permanente ou temporário na UE?', "é importante chegar aos consumidores vulneráveis principalmente através do Estado Social e/ou de limitar a regulação dos preços a segmentos muito seletivos dos consumidores domésticos", sem se referir especificamente ao caso de Portugal.

Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o alargamento da tarifa social pelo que cerca de 1,5 milhões de portugueses com baixos rendimentos vão poder beneficiar de um desconto de 34% na eletricidade a partir de próximo ano.

Segundo o relatório, Portugal tinha o segundo maior défice tarifário da União Europeia em 2013, ao representar entre 2,2% a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), entre os 3,7 mil milhões de euros apontados pelo regulador e os 4,4 mil milhões de euros do Governo.

O défice tarifário da eletricidade resulta da diferença entre a tarifa da eletricidade paga e os custos de produção. Acima de Portugal só Espanha tem um maior défice tarifário em termos relativos, ao atingir 30 mil milhões de euros em 2013, o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar das medidas que estão a ser tomadas em Portugal, como o fim progressivo das tarifas reguladas, o regulador ainda continuará a definir tarifas para acesso às redes e a tarifa social para as famílias economicamente vulneráveis, pelo que segundo a Comissão Europeia continuará a ser gerado défice tarifário em algumas rubricas.

No relatório sobre o défice tarifário na UE, a Comissão Europeia também se refere aos apoios às energias renováveis, considerando que os mecanismos de apoio devem ser avaliados cuidadosamente "para evitar a sobrecompensação" e para que esses apoios sejam "compatíveis com o funcionamento do mercado".

Para Bruxelas, os sistemas de apoios às renováveis têm-se revelado muitos dispendiosos já que o "desenvolvimento das energias renováveis foi mais rápido do que o previsto (em alguns casos devido ao excesso de compensação)" pelo que "os custos relacionados com os sistemas também aumentaram rapidamente".

"Como resultado, tem-se revelado difícil para as autoridades reguladoras aumentar as tarifas e preços de modo a garantir que os custos estão devidamente cobertos", refere a Comissão Europeia.

Sobre especificamente o défice tarifário de Portugal, a Comissão Europeia atribui a subida, em 2007 e 2008, à disparidade entre os preços por grosso e o preço implícito na tarifa e, nos últimos anos, aos "crescentes subsídios às eletricidade renovável e convencional" que "levaram a um aumento dos custos da eletricidade e, em consequência do défice tarifário", uma vez que as autoridades decidiram não refletir isso no preço final pago pelos consumidores.

Diz ainda o relatório que o ónus financeiro resultante do défice tarifário é suportado pela EDP, que tem recorrido à venda a outros investidores dos créditos do Estado.

Segundo a agência de 'rating' Fitch, o défice tarifário de Portugal deve atingir no final de 2015 os 4,5 mil milhões de euros, valor mais alto de sempre, começando depois a cair. Num comunicado, a agência de notação financeira considerou que os planos do Governo para eliminar o défice tarifário podem surtir efeitos a partir de 2016, depois de se alcançar um pico de cerca de 4,5 mil milhões de euros no final de 2015.

O plano português para reduzir o défice tarifário inclui a revisão de tarifas especiais em novos contratos de renováveis e a eliminação gradual das tarifas de eletricidade reguladas para o utilizador final, até ao fim de 2015.

Além de Portugal e Espanha, países em que o défice tarifário acelerou com a crise, com as autoridades a não repercutirem todo o preço do custo da produção no preço final, a Comissão Europeia dá ainda conta deste problema noutros Estados-membros como França, Bulgária, Malta e Roménia. Já Alemanha, Letónia, Hungria e Itália tiveram défices tarifários, mas temporários.

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