Lisboa, 01 out (Lusa) - Apenas 60% da água distribuída em Portugal é efetivamente cobrada, segundo um documento do ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) que traça as linhas gerais da reestruturação do setor das águas e saneamento.

O documento, hoje apresentado, pelo ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, identifica várias fragilidades do setor, entre as quais a existência de mais de 350 entidades gestoras de serviços de águas e saneamento para servir um total de 306 municípios, a acumulação de défices tarifários, e a ineficiência que resulta em infiltrações indevidas nas redes de saneamento e perdas de água.

O MAOTE indica que "a água não faturada é, em média, 40%, chegando a atingir 80% em alguns municípios".

A água não faturada inclui perdas reais (físicas), através de fissuras e roturas, perdas devido a imprecisões nas medições ou uso ilícito, mas também consumos autorizados, mas não cobrados como água para lavagem de ruas e rega de espaço verdes ou para combate a incêndios.

Um dos objetivos da reestruturação do setor passa por aumentar a eficiência dos sistemas, assegurar a continuidade do investimento em infraestruturas e reabilitar os equipamentos disponíveis.

No total, os investimentos previstos no âmbito do Plano Estratégico de Abastecimento do Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR) até 2020 rondam os 3.700 milhões de euros, sendo a maior fatia (1.828 milhões de euros) destinada à otimização e gestão eficiente dos recursos.

A proteção do ambiente e melhoria da qualidade da água contam com 918 milhões de euros, a melhoria da qualidade dos serviços com 739 milhões e a sustentabilidade económico-financeira e social com 12 milhões de euros, estando ainda reservados 208 milhões para "condições básicas transversais".

Os investimentos serão financiados essencialmente com fundos europeus, através do programa POSEUR, e pelas tarifas, que também vão sofrer alterações, de modo a permitir recuperar os custos.

Os promotores terão de demonstrar nas candidaturas que as tarifas estão de acordo com o novo regulamento tarifário e que têm condições financeiras para pagar a dívida assumida, sendo beneficiados os projetos que gerem economias de escala sob a forma de projetos supramunicipais.

Com a reestruturação do setor das águas e saneamento o Governo pretende diminuir a disparidade de tarifas entre regiões e garantir a sustentabilidade económico-financeira das entidades gestoras.

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