Bruxelas, 01 out (Lusa) -- A Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada aos planos de financiamento público português à fábrica Volkswagen Autoeuropa, num montante de 36,15 milhões de euros, para averiguar se é compatível com as regras europeias, foi hoje divulgado.

Em junho, Portugal notificou a Bruxelas planos de apoio à introdução de uma nova tecnologia de produção de carros na filial da Volkswagen localizada em Palmela, Setúbal.

A nova tecnologia de produção - Modularer Querbaukasten (MQB) - visa aumentar a flexibilidade da produção de modelos de automóveis de passageiros.

Portugal argumenta que a região onde se situa a Autoeuropa tem um elevado desemprego e um baixo nível de Produto Interno Bruto (PIB) 'per capita', sendo elegível para auxílios com finalidade regional, de acordo com o mapa português deste tipo de auxílios aplicável para o período 2007--2014.

Os custos totais do investimento são estimados em 672 milhões de euros.

Segundo um comunicado de Bruxelas, a investigação preliminar revelou que a quota de mercado da Volkswagen é superior a 25%, circunstância que obriga a Comissão Europeia a aprofundar a análise.

Também o facto de a intensidade de auxílio -- ou seja, a proporção deste relativamente aos custos de investimento elegíveis - poder ser superior ao permitido pelas orientações preocupa a Comissão.

As Orientações da União Europeias relativas aos auxílios com finalidade regional para o período 2007-2013 autorizam os Estados-membros a apoiarem projetos de investimento em regiões desfavorecidas, caso sejam respeitados determinados critérios.

Quando os montantes de auxílio elevados beneficiam uma empresa detentora de uma quota de mercado superior a 25% ou dizem respeito a um investimento conducente a um substancial aumento de capacidade num mercado em declínio, a Comissão vê-se obrigada a proceder a uma verificação detalhada do referido auxílio.

O início de uma investigação formal permite que os terceiros interessados apresentem observações sobre a medida proposta, sem prejudicar o resultado da investigação.

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