Lisboa, 30 set (Lusa) - O Orçamento do Estado para 2015 será discutido na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, decorrendo a discussão de encerramento no dia 25 de novembro, informou a conferência de líderes.

No calendário da discussão do Orçamento do Estado (OE) foi também estabelecido que a audição na comissão de Orçamento e Finanças com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, decorrerá no dia 21 de outubro e com o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, no dia 22 de outubro.

A data limite para a entrega do Orçamento é no dia 15 de outubro.

A conferência de líderes formalizou também a retirada da proposta do PS de alteração da lei eleitoral e de reforço da lei das incompatibilidades, uma decisão que já tinha sido anunciada porque o vencedor das eleições primárias do PS, António Costa, recusou a iniciativa.

No dia 1 de outubro, data em que estava prevista a discussão daquelas propostas do PS passaram a constar declarações políticas e a discussão do relatório do provedor de justiça, informou o secretário da mesa que foi porta-voz da conferência de líderes.

Para o dia 22 de outubro foi agendado um projeto de resolução da maioria PSD/CDS-PP sobre comunicação social local e regional, um projeto de resolução do BE contra a privatização da TAP e um projeto de lei do PCP sobre a privatização da EGF, sub-holding do grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos.

A discussão sobre o relatório anual de segurança poderá ser agendada para 22 de outubro ou, em alternativa, para o dia 23 de outubro, adiantou o secretário da mesa.

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