Défice orçamental atinge os 6,5% até Junho

Défice orçamental atinge os 6,5% até Junho
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Porto Canal

O défice orçamental atingiu 6,5% do PIB no primeiro semestre do ano, fixando-se nos 5.573,7 milhões de euros, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), com base no novo sistema europeu de contas.

De acordo com as contas nacionais trimestrais por setor institucional relativas ao segundo trimestre deste ano e hoje divulgadas pelo INE, na primeira metade de 2014, "o saldo global das administrações públicas fixou-se em -5.573,7 milhões de euros, correspondendo a 6,5%" do Produto Interno Bruto (PIB), valor que compara com os 6,6% verificados em igual período do ano passado.

Considerando apenas valores trimestrais, o défice orçamental atingiu os 3.230,7 milhões de euros no segundo trimestre de 2014, o equivalente a 7,3% do PIB.

Olhando para o ano terminado em junho de 2014 e face ao ano terminado no trimestre anterior (em março), as necessidades de financiamento das administrações públicas aumentaram 0,7 pontos percentuais, atingindo os 4,8% do PIB, o que "resultou de um aumento significativo da despesa superior ao verificado na receita", segundo o INE.

Do lado da receita, registou-se um aumento dos impostos sobre a produção e sobre a importação, mas os impostos sobre o rendimento e sobre o património mantiveram-se praticamente ao mesmo nível do trimestre anterior, tendo-se verificado ainda uma redução nas outras receitas correntes.

Já o aumento da despesa foi determinado "em grande medida" pelo aumento da despesa de capital e "em menor grau" pelo aumento das despesas com pessoal, refere o gabinete de estatísticas.

Quanto ao aumento das despesas de capital, este resultou do registo como transferências de capital das operações de financiamento do Estado à Carris e à STCP, no valor de 1.192 milhões de euros, e do perdão do empréstimo ('write-off') que a Parvalorem detinha sobre o BPN Crédito associado à venda do BNP Crédito pela Parparticipadas, no valor de 96 milhões de euros, explica o INE, o que decorre da introdução do novo sistema europeu de contas, o SEC2010.

Os números hoje divulgados pelo INE são reportados em SEC2010, que substitui o SEC1995, que os países da União Europeia têm de aplicar até ao final deste mês e que introduz uma série de alterações metodológicas, as quais, entre outros aspetos, alteram a contabilização dos saldos orçamentais.

No Documento de Estratégia Orçamental, apresentado em abril, o Governo referiu que, tendo em conta as alterações contabilísticas europeias e a necessidade de reestruturar financeiramente as empresas de transportes com processos de concessão (como é o caso da Carris e da STCP), iniciou-se, no segundo trimestre de 2014, a substituição da dívida bancária destas empresas por financiamento ao Estado, "o que teve como efeito o reconhecimento imediato da sua dívida garantida como dívida do Estado".

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