Governo concede empréstimo urgente de 10,5 milhões de euros à Câmara de Aveiro
Porto Canal
O Governo aprovou a concessão de um empréstimo de 10.526 milhões de euros à Câmara de Aveiro, um apoio de urgência destinado a municípios que se encontram em rutura financeira e que visa apenas satisfazer necessidades imediatas.
Segundo o despacho publicado hoje no Diário da República, que aprova a adesão de Aveiro ao apoio financeiro transitório de urgência, aprovado pela autarquia no passado dia 17 de setembro, o dinheiro visa "exclusivamente o pagamento de salários, a ininterruptibilidade dos serviços públicos essenciais e o cumprimento do serviço da dívida".
O apoio pode ser solicitado até 30 de novembro, junto da Direção-Geral das Autarquias Locais, por todas os municípios que se encontram em situação de rutura financeira e "impossibilitados de cumprir pontualmente as suas obrigações".
O município de Aveiro terá de reembolsar o empréstimo em seis anos, pagando um juro idêntico ao da República Portuguesa para o mesmo prazo, acrescido de um 'spread' de 0,15%.
O reembolso será feito em 10 prestações mensais a efetuar a 15 de junho e 15 de dezembro de cada ano, sendo a primeira paga 12 meses depois da data do primeiro desembolso, se o Programa de Ajustamento Municipal (PAM) não for aprovado no prazo de 12 meses após a concessão do apoio.
Caso o PAM seja aprovado, o crédito transfere-se automaticamente da Direção Geral do Tesouro e Finanças para o Fundo de Apoio Municipal, que reembolsa a DGTF pelo montante em dívida.