A unidade de cuidados continuados da Misericórdia de Cabeceiras de Basto, um investimento de dois milhões de euros, está pronta há dois anos mas continua fechada, à espera do protocolo de financiamento estatal, criticou hoje o município.

Em comunicado, o município acrescenta que, na última reunião, o executivo decidiu, por unanimidade, expressar, junto do Presidente da República, da Assembleia da República e do Governo a "necessidade urgente" de inclusão daquela unidade na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), com a celebração de respetivo protocolo de financiamento, viabilizando a sua "imediata" entrada em funcionamento.

A unidade de cuidados continuados de longa duração de Cabeceiras de Basto resultou das obras de remodelação do antigo hospital da Santa Casa da Misericórdia.

Um projeto que, ainda de acordo com a câmara, decorreu de um convite do Ministério da Saúde, através dos serviços regionais do norte, e teve o aval do então secretário de Estado da Saúde.

As obras foram financiadas pelo Estado, no âmbito do projeto de alargamento da RNCCI.

A Misericórdia de Cabeceiras de Basto "viu-se obrigada" a recorrer a crédito para a conclusão das obras, dentro dos prazos estabelecidos.

"Há cerca de dois anos que se espera que o Ministério da Saúde (e também o da Segurança Social) cumpram a sua obrigação de incluir esta unidade na rede nacional e de celebrar o correspondente protocolo financeiro para o seu funcionamento", acrescenta o comunicado.

A Câmara sublinha que este impasse vem acarretando "elevados custos financeiros e humanos" para a Santa Casa, que não tira qualquer proveito de um investimento de dois milhões de euros, e para a população do concelho, que se vê obrigada a socorrer-se de outras unidades em localidades mais afastadas.

"A Santa Casa da Misericórdia vê-se privada do uso e da rendibilidade daquela unidade, gerando dificuldades financeiras que, segundo a sua provedora, põem em risco até o equilíbrio financeiro daquela instituição, uma das mais antigas e de maior relevância local", lê-se no comunicado.

O documento lembra ainda que aquela unidade criará "algumas dezenas" de postos de trabalho, que serão "fundamentais" para o concelho, face ao "elevado índice" de desemprego que regista.

Para tentar desbloquear a situação, a Câmara vai também solicitar audiências aos ministros da Saúde e da Segurança Social.