As empresas municipais contribuíram em mais de mil milhões de euros para a dívida do setor local e cerca de metade delas não cumpre os critérios da nova lei, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011/2012.

"As empresas municipais contribuíram em mais de mil milhões de euros para a dívida do setor local", resumiu hoje João Carvalho, coordenador do Anuário.

Na apresentação dos resultados que analisaram o desempenho dos municípios em 2011 e 2012, João Carvalho salientou que houve muita dificuldade na obtenção de resultados, tendo sido apenas possível obter informação de 96 das 293 empresas existentes, o que vai obrigar à atualização do anuário em setembro.

"Existem 293, estivemos a analisar 287 nos [últimos] três anos e de acordo com a legislação atual cerca de metade vai ter de ser extinta ou haver uma fusão das mesmas, porque não cumprem os critérios" da nova legislação, disse.

De acordo com o estudo, 107 empresas municipais têm vendas e prestações de serviços inferiores a 50% dos atos totais, 73 dependem dos subsídios à exploração dos municípios, 43 apresentam resultados operacionais menores do que zero em três anos consecutivos e 54 somam resultados líquidos negativos nos últimos três anos.

"Faltam [fechar] as contas de 2012 e, das 96 que analisámos, 21 já melhoraram a sua situação em termos destes indicadores", salientou, realçando que os resultados apresentados hoje podem sofrer alterações.