Bragança, 16 set (Lusa) -- A Direção Regional de Bragança (DORBA) do PCP criticou hoje o "descalabro" em que se encontra a Justiça e "a pressa com que o Governo quis implementar o novo mapa judiciário" com reflexos em regiões como Bragança.

A reforma em vigor desde 01 de setembro é, para os comunistas, "mais uma machadada na justiça em Portugal, com fortes reflexos nas regiões do interior e particularmente no distrito de Bragança".

O funcionamento dos tribunais esteve em análise numa reunião da direção regional do PCP que, num comunicado divulgado hoje, concluiu que "a grave situação da justiça em Portugal é uma das faces da crise prolongada em que o país está mergulhado e reflete a degradação a que chegou o regime democrático".

"É uma justiça mais desigual, de mais difícil acesso, menos eficaz e efetiva, menos independente", acrescenta.

O PCP de Bragança atribui o "descalabro" a que se assiste nos tribunais à "pressa" com que este Governo quis avançar com o novo mapa judiciário "com os resultados que estão bem à vista, sinal de uma vontade desmedida de cumprir os ditames da Troika, de afastar os portugueses do acesso à Justiça, degradando serviços e lançando o caos entre os trabalhadores da Justiça".

"O apontado grande objetivo desta reforma era a especialização dos tribunais, designadamente trazê-la ao interior porque isso traduzir-se-ia em ganhos de produtividade. Ora, para Bragança não foi trazida nenhuma especialidade, continuamos com o Tribunal de Trabalho que era o que já tínhamos", lê-se no comunicado.

O PCP de Bragança aponta ainda "graves problemas de realização com eficácia e celeridade das próprias audiências" e lembra que com a concentração na comarca, em Bragança dos principais julgamentos, "as partes que não sejam de Bragança ou perto terão que deslocar-se com todas as testemunhas, não podendo ser o juiz a deslocar-se para a área de residência das partes em causa porque não há verbas disponibilizadas pelo Ministério das Finanças para esse efeito".

Os comunistas lembram que o partido apresentou, na Assembleia a República um projeto de lei com propostas de alteração ao decreto lei 49/2014, cuja a apreciação parlamentar será no próximo dia 25, assim como a constituição de uma comissão de inquérito para apuramento de responsabilidades.

Nesta reunião, a DORBA do PCP discutiu ainda um plano de atividades para levar a cabo até ao final do ano que incluiu, entre outras, a realização das assembleias de organização concelhias em Torre de Moncorvo e Macedo de Cavaleiros e a criação de organização do partido nos concelhos do planalto Mirandês.

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