Aveiro, 16 Set (Lusa) - A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) anunciou hoje a adjudicação das obras de reparação das margens do Rio Vouga, após ter visto aprovado o financiamento pelo Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos (FPRH).

O Conselho Intermunicipal decidiu adjudicar a empreitada de "Reparação de Rombos no Baixo Vouga Lagunar" à Construtora Santovaiense, Lda., pelo valor global de 192.199,42 euros, acrescidos de IVA, e com um prazo de execução de 90 dias, devendo as obras ter início até ao final deste mês.

A CIRA avançou para o procedimento de concurso público após ter visto aprovada a candidatura que apresentou ao FPRH para a reparação dos rombos das margens do Rio Vouga, nas zonas de Eixo e Cacia (Rio Novo do Príncipe), no concelho de Aveiro, em São João de Loure e Angeja, no concelho de Albergaria-a-Velha, e em Estarreja.

A adjudicação ocorre dois anos depois da força das águas terem destruído as proteções das margens, alagando uma vasta área de terrenos de cultivo e destruindo culturas devido à salinização, situação que se repetiu e veio a ser agravada no inverno de 2013.

Desde que foi extinta a Junta Autónoma do Porto de Aveiro que a administração portuária deixou de ter jurisdição sobre o Baixo Vouga Lagunar e a manutenção e reparação do complexo sistema hídrico deixou de ser feita.

Perante a falta de intervenção do Ministério do Ambiente e apesar de não terem competência para intervir, as situações de emergência levaram autarquias, como a Câmara de Estarreja, a fazer reparações pontuais, pretendendo ser ressarcidas dos montantes gastos e exigindo do Governo uma intervenção integrada.

No caso de Albergaria-a-Velha e Aveiro, as autarquias não avançaram com obras, devido ao elevado custo das reparações, e a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro passou a pressionar o Governo para ser encontrada uma solução para o problema, tendo firmado em maio um acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

No âmbito dessa parceria, a APA executou os projetos das obras agora adjudicadas e apoiou a candidatura da CIRA ao respetivo financiamento pelo Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos.

"Este importante passo para a Região de Aveiro enquadra-se no âmbito do acordo celebrado entre Comunidade Intermunicipal e a APA, no qual foram estabelecidas as linhas de cooperação entre as duas entidades, visando a promoção da gestão integrada da Ria de Aveiro e do Baixo Vouga Lagunar, a sua qualificação e valorização", salienta a CIRA em nota informativa.

Pelo acordo com a APA, foi ainda criada uma comissão de acompanhamento para a gestão da Ria e do Baixo Vouga Lagunar, com representantes das duas entidades.

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