Bruxelas, 11 jul (Lusa) -- A eurodeputada portuguesa Elisa Ferreira foi nomeada responsável pela elaboração da proposta do Parlamento Europeu para a criação do Mecanismo Único de Resolução Bancária, anunciou hoje a delegação do PS à assembleia europeia.

A escolha da eurodeputada portuguesa, coordenadora dos Socialistas Europeus na comissão dos Assuntos Económicos e Monetários no Parlamento Europeu, ocorre imediatamente a seguir à Comissão Europeia liderada por Durão Barroso ter apresentado, na quarta-feira, a sua proposta para a criação do mecanismo, que irá agora ser negociada com a assembleia e o Conselho (Estados-membros).

A proposta legislativa de Elisa Ferreira será apresentada no Parlamento Europeu até ao final do ano, estando a posterior negociação com o Conselho agendada para o início de 2014.

"Precisamos de quebrar a ligação entre as finanças públicas e os bancos em crise. Um Fundo de Resolução Único, financiado pelos bancos, é essencial para tornar o sistema mais justo, com os acionistas, os credores e o resto do setor financeiro a pagar pela resolução dum banco e não os contribuintes", comentou Elisa Ferreira.

Segundo a deputada, "apesar de alguns progressos", o setor bancário "continua frágil e vulnerável, sendo por isso necessário avançar para uma verdadeira União Bancária até ao verão de 2014".

Na quarta-feira, a "Comissão Barroso" apresentou a sua proposta, na qual chama a si o poder de decisão sobre quando é que se justifica proceder à resolução de um banco em dificuldades, alegando ter "a experiência necessária na reestruturação bancária" e de, enquanto guardiã dos Tratados, "ser a melhor colocada, entre as instituições da UE, para assegurar que as decisões finais são integralmente respeitadas".

O mecanismo de resolução, que estará dotado de um fundo único (financiado por contribuições do setor bancário), visa complementar o Mecanismo Único de Supervisão, que estará operacional no final de 2014, no âmbito do qual o Banco Central Europeu (BCE) exercerá uma supervisão direta sobre os bancos da área do euro, bem como noutros Estados Membros que decidam aderir à união bancária.

O mecanismo aplicará as regras materiais de recuperação e resolução dos bancos, que devem ser adotadas em breve, na sequência do acordo alcançado a 27 de junho entre os ministros das Finanças da União Europeia sobre futuros resgates bancários, com o objetivo de que sejam bancos e credores -- e não os contribuintes -- a pagar a fatura em caso de liquidação, conferindo uma proteção especial aos depósitos (estando aqueles inferiores a 100 mil euros excluídos permanentemente).

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