Lisboa, 11 jul (Lusa) - O ex-ministro Teixeira dos Santos garantiu hoje que na pasta de transição para Gaspar constava "uma ficha" com os despachos do ex-secretário Costa Pina pedindo relatórios sobre as responsabilidades financeiras das empresas públicas, nomeadamente os 'swap'.

"A ficha está aqui", disse Teixeira dos Santos, distribuindo o documento pelos deputados que integram a comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro ('swap') por Empresas do Setor Público.

De acordo com Teixeira dos Santos, a ficha foi entregue a 20 de julho ao seu sucessor e constava no primeiro de dois dossiers que enviou a Vitor Gaspar.

Segundo o antigo governante, a ficha aludia aos despachos do ex-secretário de Estado do Tesouro [Carlos Costa Pina] a pedir à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a elaboração de um relatório e a determinar o envio de informação detalhada sobre os 'swap' contratados pelas empresas públicas à DGTF.

Teixeira dos Santos respondia ao deputado social-democrata Adão Silva, que lembrava que, segundo as Finanças, na pasta de transição "não constava um tópico, documentação ou qualquer outro tipo de informação dedicados aos contratos de derivados financeiros nas empresas públicas".

O ex-governante frisou que tal "não é verdade" e especificou que a primeira pasta entregue ao Governo sucessor "tinha a ver com o memorando de entendimento e a sua implementação".

"Uma das componentes era um ponto de situação quanto à implementação do memorando. No dia 07 de junho, tive oportunidade de afirmar de que estávamos a elaborar um conjunto de fichas com medidas a elaborar até ao final do ano. E isto foi feito", reforçou.

Teixeira dos Santos reiterou que "essas fichas foram preparadas e integram esse dossier".

A investigação aos contratos derivados de taxa de juro ['swap'] subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado.

Este caso levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito, que está atualmente na fase de audições.

No dia 29 de junho, Fernando Teixeira dos Santos, em declarações à Lusa, garantiu ter informado o seu sucessor, Vítor Gaspar, de "toda a informação necessária" sobre os contratos 'swap' envolvendo empresas públicas em reunião a 18 de junho de 2011.

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