Lisboa, 08 set (Lusa) - O presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), Octávio Viana, confirmou à Lusa que vai impugnar o novo acordo da Portugal Telecom com a Oi, hoje aprovado pelos acionistas.

"Vamos impugnar até porque consideramos que a forma como correu e foi dirigida a Assembleia Geral pelo presidente da mesa merece alguma censura e por entendermos que existem vários vícios", disse à Lusa Octávio Viana, à saída da reunião magna da PT.

Em declarações anteriores, Octávio Viana já tinha dito à Lusa que ia votar contra e pedir "a anulação ou a nulidade da deliberação", por entender que "existem vícios" e que a proposta era "ilegal", "na medida em que está a ser prestada uma garantia à Oi pela solvência da Rioforte, contrariando o objeto social de fins lucrativos da PT, entre outros".

Os acionistas da PT aprovaram o novo acordo com a brasileira Oi, com 98,25% dos votos do capital representado.

A Assembleia Geral de Acionistas terminou já depois das 21:00, mais de quatro horas e meia depois de ter começado, com a aprovação dos novos termos da combinação de negócios com a Oi, que acontece depois da aplicação de quase 900 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), empresa que não cumpriu o pagamento à operadora portuguesa no prazo previsto.

A reunião magna contou com um quórum de 46%, com a esmagadora maioria dos participantes a votarem a favor da proposta que estava em cima da mesa e apenas 1,75% de votos contra.

A combinação de negócios inclui a realização de uma permuta entre a PT e as subsidiárias integralmente detidas pela Oi, PT Portugal e PT International Finance, onde se encontrava a aplicação na Rioforte, assim como a celebração do contrato de opção de compra pela operadora portuguesa.

A PT fica agora com os instrumentos da Rioforte, por contrapartida da venda de 16,9% do capital social da Oi e de 17,1% dos respetivos direitos de voto.

Contudo, passa a deter uma opção de compra para readquirir as Ações da Oi Objeto da Opção, tendo seis anos para recuperar o impacto negativo da dívida da Rioforte.

O acordo inicial para a fusão previa que a PT ficasse com 37,4% na CorpCo, empresa resultante da combinação de negócios, onde a Oi será incorporada, participação esta que agora se reduz com 25,6 %, tendo a operadora portuguesa opção de compra dos restantes 11,8%. Os 25,6% da CorpCo, serão distribuídos pelos acionistas da PT.

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