Chaves, 10 jul (Lusa) - O PS de Chaves enviou hoje, aos partidos da oposição no concelho, um convite para que, numa reunião conjunta, tomem "medidas de força" para "travar" a desclassificação do tribunal local.

A líder do partido, Paula Barros, avançou hoje, em conferência de imprensa, que a perda de valências do Tribunal de Chaves "fere de morte" os cidadãos naquilo que deve ser a defesa de todos - equidade no acesso a serviços importantes.

No âmbito da reforma judiciária, o Tribunal de Chaves perde a Grande Instância Civil e Criminal (julgamentos superiores a 50 mil euros e coletivos de juízes e júri) para Vila Real, a 68 quilómetros.

A proposta de organização do sistema judiciário, assente na lógica dos distritos, foi aprovada na Assembleia da República, no passado dia 28 de junho, com os votos das bancadas da maioria PSD/CDS-PP e aguarda agora a promulgação pelo Presidente da República.

"Não podemos baixar os braços, mas sim lutar pela defesa do tribunal e pelos direitos e interesses da população", disse a socialista.

Por esse motivo, o PS endereçou a todos os partidos da oposição um convite para que, juntos, tomem uma "posição de força" para que a lei não se concretize.

Neste momento, na opinião da ex-deputada, só a "união e força" dos diferentes partidos poderá traduzir o sentimento de perda de igualdade de oportunidades da população do Alto Tâmega.

"Vamos sugerir aos partidos de oposição uma jornada de luta conjunta porque juntos poderemos contribuir para travar esta lei que só prejudica os cidadãos", afirmou Paula Barros.

E, acrescentou, "iremos propor na reunião alargar a luta aos partidos dos outros concelhos do Alto Tâmega, também afetados com a nova reorganização judiciária".

O executivo camarário social-democrata, revelou, tem demonstrado "inércia e silêncio" nesta matéria.

A socialista revelou que tem questionado o presidente da autarquia sobre as diligências tomadas para travar a aprovação desta lei, mas não obtém resposta.

Paula Barros referiu que o acesso à justiça é um imperativo constitucional, pelo que defende que Chaves seja a sede da comarca do Alto Tâmega.

"Para os flavienses, a opção pelo distrito é um mau critério e precisamos de garantir que a justiça, além de próxima das pessoas, tem qualidade na resposta a dar ao cidadão", disse.

Chaves, comentou a líder do partido, é um caso "paradigmático" porque passa da centralidade natural de comarca do Alto Tâmega à condição de polo de uma "artificial e demasiado extensa" comarca de Vila Real.

No ano passado, os 95 advogados do Alto Tâmega e Barroso promoveram, juntamente com a população e autarcas, manifestações de rua e suspenderam a atividade profissional durante 38 dias como forma de protesto.

Em janeiro, a Assembleia Municipal de Chaves aprovou, por unanimidade, uma moção que defende a criação da Comarca do Alto Tâmega, integrando os tribunais de Chaves, Boticas, Montalegre e Valpaços.

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