Tribunal aceita providência cautelar contra fecho escolas em Moimenta da Beira

| País
Porto Canal / Agências

Moimenta da Beira, 01 set (Lusa) -- O Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu aceitou hoje uma providência cautelar que tem como objetivo evitar o encerramento de seis escolas do concelho de Moimenta da Beira, anunciou a autarquia.

A providência cautelar tinha sido interposta na sexta-feira pela Câmara de Moimenta da Beira, em conjunto com a Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Agrupamento de Escolas e com os representantes legais de uma criança que frequenta a escola do primeiro ciclo de Edemeios, em Arcozelos (uma das que consta da lista de fecho).

O Ministério da Educação pretende encerrar neste concelho do distrito de Viseu as escolas do primeiro ciclo do ensino básico e jardins-de-infância de S. Martinho, Baldos, Caria, Sever, Vila da Rua e Edemeios.

Segundo o presidente da autarquia, José Eduardo Ferreira, o despacho do secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar que determinou o fecho das seis escolas "está eivado de vícios que o tornam manifestamente ilegal".

Uma ilegalidade "que assume particular importância, pois coloca em causa elementares direitos e interesses dos habitantes do concelho de Moimenta da Beira, em particular da respetiva comunidade escolar", acrescentou.

Na opinião do autarca, há uma "violação da lei", uma vez que, no que respeita ao encerramento das escolas do seu município, por parte do Ministério da Educação, "não foram efetuados quaisquer contactos com a Câmara Municipal visando a articulação e negociação da rede escolar, como prevê a lei".

"Foi uma determinação unilateral", lamentou.

Na semana passada, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu também aceitou a providência cautelar interposta pela Câmara de S. Pedro do Sul para evitar o encerramento de três escolas.

A providência cautelar contra o Ministério da Educação, referente aos encerramentos das escolas básicas de S. Félix, Serrazes e Valadares, tinha dado entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu a 22 de agosto.

AMF (CMM) // SSS

Lusa/fim

+ notícias: País

Devolução das propinas requerida por mais de 110 mil jovens

Mais de 100 mil jovens pediram a devolução do valor das propinas, a dois meses do final do prazo, que termina em 31 de maio, e numa altura em que alguns emigrantes enfrentam dificuldades para submeter o pedido.

McDonald's abre centenas de vagas na região Norte

A cadeia de restaurantes de fast food McDonald's está atualmente em processo de recrutamento de dois mil novos funcionários em todo o país, sendo que várias centenas das vagas são na região Norte.

Trabalhadores da Medway em greve esta quinta-feira por melhores salários e condições

Os trabalhadores da empresa ferroviária de mercadorias Medway estão esta quinta-feira em greve por melhores salários e condições, incluindo a conciliação da vida profissional e familiar, tendo a empresa pedido uma reunião para o dia 11 de abril.