Mapa judiciário: BE de Viseu quer "grande movimento" para reverter reorganização

| Política
Porto Canal / Agências

Vouzela, 01 set (Lusa) - O Bloco Esquerda (BE) de Viseu exortou hoje os autarcas e população do distrito a formarem um "grande movimento" que reverta o processo de reorganização judicial que é "injusto" e "nasceu torto".

"Queremos lançar um repto aos autarcas e populações do distrito de Viseu para que contribuam para formar um grande movimento que reverta este processo que nasceu torto. Queremos contribuir para engrossar uma torrente que inverta este processo", defendeu a dirigente do BE de Viseu Graça Pinto.

A Comissão Coordenadora Distrital de Viseu do BE promoveu durante a tarde de hoje uma conferência de imprensa junto à estátua da justiça em Vouzela para sublinhar que o novo mapa judiciário, que entrou hoje em vigor, não promove o acesso à justiça.

"Há três pilares em que assenta esta reorganização que são muito gravosos para a população, em especial do interior. À cabeça, encontra-se o encerramento de tribunais", alegou.

Graça Pinto aponta ainda "a desqualificação de tribunais", já que "o país passa a ter só 23 comarcas".

"Isto vai fazer com que as pessoas passem a deslocar-se à sede distrital para resolver os seus problemas. Dizem que abrem secções de proximidade, mas isso é poeira para os olhos, já que não vai servir para grande coisa", sustentou.

"O terceiro pilar gravoso" da reorganização judicial tem a ver com "a especialização dos tribunais".

"As questões como a área da família, por exemplo, vão passar a estar centralizadas, obrigando a população a deslocar-se. Tudo isto num contexto de dificuldades em termos de transportes, população envelhecida e dificuldades económicas", acrescentou.

O novo mapa judiciário, que entrou hoje em vigor, divide o país em 23 comarcas, com um novo modelo de gestão, que o Governo pretende que agilize a distribuição e afetação dos processo e dos recursos humanos.

Dos 311 tribunais que existiam, 20 encerraram, uma vez que foi estabelecido o critério de volume processual inferior a 250 processos por ano, além de avaliadas as condições rodoviárias e transportes para as populações.

No distrito de Viseu, a reforma judiciária encerra os tribunais de Armamar, Resende e Tabuaço, sendo criadas secções de proximidade em Castro Daire, Oliveira de Frades, Vouzela e S. João da Pesqueira.

Para a bloquista de Viseu, muitos portugueses vão deixar de recorrer à justiça ou até começar a fazer justiça com as próprias mãos.

"Este é um atentado muito grave do Governo à justiça, que deixa de estar acessível de igual forma para todos", concluiu.

CMM // SSS

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