O presidente da nova Comarca do Porto, Rodrigues da Cunha, afirmou hoje que apesar das "alterações profundas sucessivamente introduzidas no sistema de justiça, mantém-se ou agrava-se a crónica falta de meios humanos e materiais" dos tribunais.

"É consensual a carência de funcionários judiciais, faltam cerca de mil oficiais de justiça a nível nacional, sendo parte significativa deste elevado número na área do Tribunal Judicial da Comarca do Porto" e "é confrangedora a falta de sala de audiências em vários tribunais", sublinhou.

Rodrigues da Cunha, que falava na cerimónia de tomada de posse dos cerca de 180 juízes do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apontou como exemplos os palácio da justiça do Porto e da Póvoa de Varzim.

"No Palácio de Justiça do Porto, onde existem dez salas de audiências e exerciam funções 16 juízes, irão agora exercer funções, pelo menos, 35 juízes. Todavia, mantêm-se as mesmas dez salas de audiências. No Palácio da Justiça da Póvoa de Varzim irão agora exercer pelo menos onze juízes e mantêm-se as mesmas quatro salas de audiências que já existiam", afirmou.

Rodrigues da Cunha disse que "as contas são fáceis de fazer" e que, "não sendo rapidamente invertida a situação, estará inviabilizada qualquer pretensão de maior eficiência, eficácia e maior celeridade processual com manifesto prejuízo para os cidadãos e para as empresas. Que não se impute a responsabilidade aos tribunais, não será seguramente nossa".

"Que esta reforma não seja mais uma oportunidade perdida, que esta seja a oportunidade de dotar os tribunais de condições mínimas de funcionamento e também de condições mínimas de dignidade que continuam a faltar. Que o Estado não se demita das suas obrigações, que não continue a contar apenas com o esforço e a permanente disponibilidade dos juízes, magistrados do ministério público e funcionários judiciais", acrescentou.

Questionado pelos jornalistas, o juiz presidente do novo Tribunal Judicial da Comarca do Porto disse que apesar da "grande mudança em termos logísticos", motivada pela reforma do sistema judiciário português, "todas as secções deste tribunal estão a funcionar em pleno, não há constrangimento nenhum".

O novo mapa judiciário, que entrou hoje em vigor, divide o país em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas de Madeira e Açores, com um novo modelo de gestão, que o Governo pretende que agilize a distribuição e afetação dos processo e dos recursos humanos.

Dos 311 tribunais que existiam, 20 encerraram, uma vez que foi estabelecido o critério de volume processual inferior a 250 processos por ano, além de avaliadas as condições rodoviárias e transportes para as populações.