PS afirma que vai reabrir tribunais encerrados se for Governo

PS afirma que vai reabrir tribunais encerrados se for Governo
| Política
Porto Canal

O PS reiterou hoje que se for Governo vai reabrir todos os tribunais encerrados, criticando o "ímpeto centralista, atávico e tecnocrático" no novo mapa judiciário que deixa "49 concelhos de luto e 400 mil portugueses sem acesso à justiça".

Foi o líder da federação do PS/Porto, José Luís Carneiro, que prestou declarações em nome do PS sobre o novo mapa judiciário, começando por dizer à agência Lusa que "49 concelhos têm hoje razões para estarem de luto" pelo encerramento de 20 tribunais e a passagem de outros a secções de proximidade.

"O PS já assumiu que se merecer a confiança dos portugueses e for Governo garantirá a administração da justiça em todos os concelhos deste país, mantendo esses tribunais abertos, ou seja, reabre os tribunais que foram encerrados hoje", reiterou.

José Luís Carneiro realça que "são cerca de 400 mil portugueses que ficam sem o acesso à justiça, que se veem confrontados com a injustiça, a desigualdade e até com alguma imoralidade".

"Juntou-se a teimosia com um ímpeto centralista, atávico e tecnocrático da administração central. Esta teimosia conduziu-nos a este caos que hoje conhecemos nos tribunais, afasta as populações da justiça, não garante no futuro maior celeridade processual", criticou à agência Lusa.

O líder do PS/Porto disse ainda que os socialistas também defendem "uma reforma da justiça que garanta maior celeridade processual e simultaneamente maior segurança na decisão judicial".

"Por isso quando foi Governo, o PS avançou com as comarcas-piloto, nunca promovendo o encerramento dos tribunais mas a favor da especialização judicial", recordou, acrescentando que o partido "está consciente que o problema da justiça é sobretudo de morosidade processual e de segurança na decisão judicial".

Garantindo que "a especialização judicial continua a ser um objetivo do PS", José Luís Carneiro disse ainda estar "convicto que a reforma que é proposta e a extinção de tribunais mais contribui para agravar os problemas diagnosticados do que propriamente para apresentar soluções".

"Há uma clara imoralidade porque numa altura em que o país diz querer equilibrar as contas públicas, ter uma administração eficiente dos recursos financeiros, tivemos conhecimento que afinal esta reforma custa entre 35 a 39 milhões de euros", sublinhou.

Carneiro deixou ainda duras críticas à forma como a implementação desta reforma foi planeada, afirmando que "a transição de modelo processual, quer do ponto de vista do transporte físico quer em termos informáticos e tecnológicos, não estava devidamente acautelada".

"Muitos outros municípios têm também razões para estarem preocupados na medida em que ocorre hoje também um esvaziamento muito grande de muitos outros tribunais que a curto/médio prazo poderá conduzir a que pelas mesmas razões pelas quais hoje encerraram estes, esses mesmos possam encerrar no futuro", alertou.

O novo mapa judiciário divide o país em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, com um novo modelo de gestão, que o Governo pretende que agilize a distribuição e afetação dos processo e dos recursos humanos.

Dos 311 tribunais que existiam, 20 encerraram, uma vez que foi estabelecido o critério de volume processual inferior a 250 processos por ano, além de avaliadas as condições rodoviárias e transportes para as populações.

+ notícias: Política

Eis a lista completa dos ministros do Governo de Luís Montenegro

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, foi recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa audiência onde apresentou o elenco dos ministros do XXIV Governo Constitucional. Veja a lista completa:

Governo de Montenegro é o terceiro com mais mulheres na história da democracia

O XXIV Governo Constitucional vai integrar 17 ministros além do primeiro-ministro, um número semelhante ao do último executivo de António Costa, e será o terceiro mais paritário da democracia, com 41% da equipa governamental composta por mulheres.

PSD: Montenegro eleito novo presidente com 73% dos votos

O social-democrata Luís Montenegro foi hoje eleito 19.º presidente do PSD com 73% dos votos, vencendo as eleições diretas a Jorge Moreira de Silva, que alcançou apenas 27%, segundo os resultados provisórios anunciados pelo partido.