Mapa Judiciário: Contentores abriram hoje ao público em Vila Real

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Porto Canal / Agências

Vila Real, 01 set (Lusa) -- Na comarca de Vila Real os prefabricados que vão acolher algumas instâncias abriram hoje ao público, no âmbito da reforma judiciária que, no distrito, fechou os tribunais de Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa.

A sede do distrito transmontano acolhe um dos 23 grandes tribunais criados no país e é aqui que ficam centralizadas as instâncias centrais cível, crime, família e menores e trabalho, enquanto as execuções passam para Chaves.

Em Vila Real, os serviços vão ficar repartidos entre o atual edifício do tribunal e um outro, que pertenceu ao Ministério da Defesa e foi utilizado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), o qual será agora alvo de obras de remodelação e adaptação.

Até lá, alguns serviços ficam instalados em módulos, os chamados prefabricados ou contentores, que depois de um trabalho em contrarrelógio, abriram hoje ao público.

O juiz presidente da nova comarca, Álvaro Monteiro, disse à agência Lusa que o processo de instalação dos módulos sofreu um atraso porque inicialmente o concurso público ficou deserto, por não ter aparecido nenhuma empresa interessada.

Ultrapassado este contratempo, os contentores foram instalados e preparados durante o mês de agosto e, no domingo, trabalhadores e funcionários do tribunal passaram o dia a ultimar os preparativos para tudo estar pronto a abrir no dia da implementação do novo mapa judiciário.

Álvaro Monteiro referiu que já esta manhã alguns advogados estiveram naquelas instalações a consultar processos.

No entanto, segundo o responsável, por uma questão de precaução em toda a comarca de Vila Real os julgamentos iniciam-se apenas a 15 de setembro.

Este equipamento possui três salas de audiência de julgamento, oito gabinetes, salas de testemunhas e advogados, e está equipado com videoconferência.

Aqui vão funcionar a grande instância cível de todo o distrito e a instância cível local de Vila Real, Santa Marta de Penaguião, Sabrosa e Mondim de Basto.

"Pensamos que vai haver uma melhor jsutiça e que os serviços são adequados às necessidades da população. Temos fortes expectativas de que o ano judicial vai funcionar bem e de que teremos bons resultados", salientou Álvaro Monteiro.

Em toda a comarca ficam em funcionamento sete tribunais com 24 juízes e 170 funcionários.

Vila Real é um dos distritos mais afetados pela reforma, que encerra quatro tribunais e transforma Mondim de basto numa secção de proximidade.

Segundo o Ministério da Justiça (MJ), os contentores, que vão funcionar provisoriamente por um ano, vão custar 166.173,00 euros mais IVA, e o investimento nas obras de adaptação e remodelação do edifício "ascende a 1.161.562,09 euros, mais IVA, com um prazo de execução de 365 dias".

Os autarcas dos municípios afetados pelo encerramento questionam os custos e a urgência do encerramento de tribunais no distrito, que obriga precisamente a transferir os serviços para contentores enquanto não decorrem obras no edifício que acolherá definitivamente algumas instâncias.

Nas contas dos presidentes destes concelhos, os tribunais tinham um custo anual de funcionamento de 10.450 euros em Boticas, 12.000 euros em Mesão Frio, 15.740 euros em Murça e 7.200 euros em Sabrosa, funcionando em instalações do MJ ou das câmaras, mas sem pagar renda.

Os funcionários e magistrados que trabalhavam nestas comarcas foram reafetados a outras.

Em todos estes municípios se interpuseram ações populares contra o fecho dos tribunais, algumas das quais foram julgadas improcedentes, pelo que se insistiu com ações principais que estão agora a ser analisadas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.

PLI // JGJ

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