O Governo aprovou hoje no Conselho de Ministros extraordinário o segundo orçamento retificativo para este ano, sem "qualquer alteração de natureza fiscal".

De acordo com fonte da Presidência do Conselho de Ministros, a reunião do Conselho de Ministros extraordinário terminou pouco depois das 13:00, tendo demorado cerca de três horas e meia, sem declarações aos jornalistas.

Num comunicado enviado às redações, o Governo afirma que aprovou o segundo orçamento retificativo do ano, "sem necessidade de haver recurso a qualquer alteração de natureza fiscal".

O Executivo liderado por Pedro Passos Coelho explica que "a revisão dos tetos orçamentais é acomodada pela evolução positiva do emprego e consequente redução da despesa com prestações e melhoria da receita fiscal e de contribuições para a segurança social, e pelo controlo das rubricas de despesa fora da despesa com pessoal".

Sem especificar as medidas que constam no documento, o Governo assegura que "o Orçamento Retificativo garante o cumprimento do objetivo de 4% para o défice público no corrente ano, corrigindo os efeitos decorrentes da decisão de inconstitucionalidade proferida pelo Tribunal Constitucional sobre algumas normas” do Orçamento de Estado para este ano.

O Orçamento Retificativo será remetido à Assembleia da República na quinta-feira e será apresentado à comunicação social nesse dia, indica o Governo.

Passos Coelho já tinha recusado um aumento de impostos no orçamento retificativo, considerando que o défice de 4% definido para este ano é alcançável e que bastam “alguns ajustamentos” dentro do orçamento, nomeadamente do lado da despesa.

O orçamento retificativo tem apreciação e votação num plenário extraordinário da Assembleia da República marcado para 4 de setembro. A 11 de setembro está prevista uma eventual discussão e votação de normas do retificativo na especialidade e votação final global do documento.