Viana do Castelo, 09 jul (Lusa) - A comissão de trabalhadores dos Estaleiros de Viana reúne-se hoje com o ministro da Defesa, encontro pedido para clarificar quais os esclarecimentos que o Governo português transmitiu a Bruxelas sobre as ajudas públicas concedidas à empresa.

O pedido para esta reunião, com caratér "de urgência", foi apresentado ao ministro José Pedro Aguiar-Branco à chegada dos representantes dos trabalhadores de uma reunião, realizada a 02 de julho passado, em Estrasburgo, com o comissário europeu da Concorrência.

Após as informações transmitidas por Joaquín Almunia, e numa posição pública conjunta com o presidente da Câmara de Viana do Castelo - que também participou naquela reunião -, a comissão de trabalhadores acusou o ministro da Defesa de não ter mexido "uma palha" para justificar em Bruxelas as ajudas públicas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Em causa está a abertura de uma investigação das autoridades europeias da concorrência aos apoios atribuídos desde 2006 aos ENVC, no valor de 181 milhões de euros, segundo procedimento formal publicado a 04 de abril passado.

A Comissão Europeia pretende apurar se esses apoios se enquadram nas regras comunitárias de auxílios estatais e, caso conclua pela sua irregularidade, os ENVC podem ser obrigados a devolver esse montante.

Na altura foram dados 30 dias para que as autoridades nacionais se pronunciassem - prazo que terminou no início de maio -, tendo o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, informado que o Governo português prestou esclarecimentos a 12 de março passado, antes da abertura formal desse procedimento.

"Não nos passava pela cabeça que, perante este convite para uma justificação, o senhor ministro não mexesse nem uma palha para justificar nada", afirmou o coordenador da comissão de trabalhadores dos ENVC.

Após esta reunião com Almunia, e citando as explicações do comissário europeu, António Costa afirmou existir "enquadramento" para justificar estas ajudas, algo que "tem de ser o ministro a fazer" e que pode travar o anunciado encerramento da empresa.

Como alternativa a esta investigação, o Governo prevê ainda lançar um concurso internacional para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas, mas sem garantias sobre os 620 postos de trabalho.

Entretanto, o Ministério da Defesa garantiu hoje, em comunicado, que a solução para os ENVC "está a ser trabalhada" com a Comissão Europeia, afirmando ser "falso" que Portugal não tenha justificado estas ajudas públicas a Bruxelas.

"O Governo português apresentou as suas observações sobre o processo formal de investigação, atempadamente e como lhe competia, a 12 de março de 2013. A Comissão está presentemente a avaliar as observações e as informações adicionais apresentadas por Portugal", lê-se no comunicado.

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