Relação do Porto mantém pena de prisão para "rei das camisas" por fuga ao fisco

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Porto Canal / Agências

Redação, 22 ago (Lusa) - O Tribunal da Relação do Porto negou provimento ao recurso interposto pela defesa do fundador da extinta fábrica Califa, que em 2013 foi condenado a 20 meses de prisão efetiva, em São João da Madeira, por fuga ao Fisco.

A defesa de Joaquim Teixeira da Silva, conhecido como o "rei das camisas", pedia, no recurso interposto para a Relação, que o arguido fosse absolvido ou, no máximo, fosse condenado numa pena de multa ou com uma pena de prisão suspensa na execução.

Além de invocar várias nulidades e inconstitucionalidades, a defesa do empresário, de 74 anos, chamava a atenção para a existência de "fartos" indícios de que o arguido não tinha a gestão de facto da Artlabel, uma sociedade anónima formada com a banca, que adquiriu a Califa após a insolvência da empresa.

No entanto, a Relação entendeu que a matéria de facto provada "sustenta a integração de todos os elementos objetivos e subjetivos" do crime de abuso de confiança fiscal, qualificado na forma continuada pelo qual o arguido foi condenado.

Os juízes desembargadores concordaram ainda com a decisão do tribunal de primeira instância de não suspender a pena, por considerar que "só uma pena de prisão efetiva é adequada a salvaguardar as expectativas da comunidade na vigência e validade da norma violada e a fazer frente às exigências de socialização que o caso denota".

"Muito embora a idade do arguido seja um elemento relevante, e não se ignorem as dificuldades financeiras da empresa dadas como provadas, a ilicitude da conduta revela-se muito elevada e por outro lado o arguido revelou ao longo do tempo grande persistência no desígnio criminoso", lê-se no acórdão a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Os desembargadores da Relação assinalam ainda que o arguido já tinha sido condenado anteriormente com uma pena suspensa, por crime da mesma natureza, e "não demonstrou qualquer atitude reveladora da interiorização da negatividade da sua conduta", tendo sofrido já outra condenação em pena efetiva, que atualmente cumpre por factos anteriores aos cometidos nestes autos.

Em 2013, o Tribunal de São João da Madeira condenou o antigo dono da Califa a 20 meses de prisão efetiva, por não ter pago os montantes de IVA relativos aos períodos de setembro e outubro de 2010 e março de 2011, num total de mais de 320 mil euros.

O empresário, que lançou a marca de camisas Victor Emmanuel, está a cumprir uma pena de prisão de três anos, num outro processo por dívidas ao Estado de 2,5 milhões de euros, e, já este ano, voltou a ser condenado a mais 18 meses de prisão também pela prática de crimes tributários.

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