Governo paga 30 milhões em passes sociais a empresas públicas e privadas

| Política
Porto Canal / Agências

Lisboa, 21 ago (Lusa) - O Governo vai pagar este ano 30 milhões de euros às empresas de transportes relativos aos passes sociais, com a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) a receber a verba mais elevada.

De acordo com a listagem de indemnizações compensatórias do Estado, aprovada hoje em Conselho de Ministros, a STCP recebe quase 3,5 milhões de euros do Estado relativos aos passes sociais, sendo a empresa com direito a um valor mais alto, do qual a maioria (2,7 milhões de euros) relativo ao Social+, destinado a agregados familiares com rendimentos reduzidos.

A Carris é a segunda empresa pública em termos do montante compensatório relativo a passes sociais, totalizando cerca de três milhões de euros, seguindo-se a CP -- Comboios de Portugal com um valor de 2,8 milhões de euros.

Já o Metro de Lisboa vai receber dois milhões a título de passes sociais e o Metro do Porto 1,8 milhões de euros.

Um terço da despesa do Estado com passes -- 10,3 milhões de euros -- é destinado às empresas rodoviárias do setor privado abrangidas pelo sistema de passes sociais, de acordo com a listagem anexa à distribuição das indemnizações compensatórias.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público, ascendendo o montante total das mesmas a 229,09 milhões de euros.

A distribuição das indemnizações compensatórias "representa uma redução global de cerca de 95 milhões de euros" por comparação com o ano passado, disse o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes.

JNM (PPF) // ATR

Lusa/Fim

+ notícias: Política

PSD: Montenegro eleito novo presidente com 73% dos votos

O social-democrata Luís Montenegro foi hoje eleito 19.º presidente do PSD com 73% dos votos, vencendo as eleições diretas a Jorge Moreira de Silva, que alcançou apenas 27%, segundo os resultados provisórios anunciados pelo partido.

Governo e PS reúnem-se em breve sobre medidas de crescimento económico

Lisboa, 06 mai (Lusa) - O porta-voz do PS afirmou hoje que haverá em breve uma reunião com o Governo sobre medidas para o crescimento, mas frisou desde já que os socialistas votarão contra o novo "imposto sobre os pensionistas".

Austeridade: programa de rescisões poderá conter medida inconstitucional - jurista

Redação, 06 mai (Lusa) - O especialista em direito laboral Tiago Cortes disse hoje à Lusa que a constitucionalidade da medida que prevê a proibição do trabalhador do Estado que rescinde por mútuo acordo voltar a trabalhar na função Pública poderá estar em causa.