Maputo, 19 ago (Lusa) - O porta-voz da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), António Muchanga, detido a 07 de julho por incitação à violência, foi hoje libertado em Maputo, disse à Lusa a advogada.

"Está em liberdade e já foi para casa", informou Alice Mabota, dando conta de que o porta-voz do maior partido de oposição em Moçambique saiu da cadeia de alta segurança de Maputo cerca das 15:30 (14:30 em Portugal).

A libertação de Muchanga sucede à publicação hoje no Boletim da República da Lei da Amnistia, um dos pilares do acordo para o fim das hostilidades entre o braço armado do partido de oposição e o Governo.

O porta-voz foi detido no dia 07 de julho à saída do Conselho de Estado, reunido na presidência moçambicana, e que momentos antes lhe retirara a imunidade de que beneficiava na qualidade de conselheiro nomeado pela Renamo.

Segundo Alice Mabota, após a publicação da Lei da Amnistia, foi a própria Procuradoria-Geral da República que solicitou ao tribunal a libertação do dirigente da Renamo, seguindo a mesma tramitação usada no ato da detenção.

A advogada, também presidente da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique, acompanhou Muchanga durante a saída da prisão e aconselhou-o a ter precaução nas suas próximas intervenções públicas.

"Aconselhei-o a ter muito cuidado para que não haja interpretações de que ele está a cometer os mesmos crimes, ou então sujeita-se", afirmou Alice Mabota.

A advogada disse que o seu cliente foi bem tratado durante o período da detenção e que se encontra bem de saúde.

Na qualidade de presidente da Liga dos Direitos Humanos, Alice Mabota vincou que a Lei da Amnistia "não serve apenas a Renamo, mas todos os intervenientes" da recente crise política e militar e que provocou um número indeterminado de mortos e feridos, incluindo civis, além da destruição de bens.

"O Estado devia ressarcir estas pessoas", considerou, apelando a todas as partes para que "façam política e não boçalidades"

A Lei da Amnistia foi hoje publicada, uma semana após a sua aprovação por unanimidade no parlamento.

O texto tem apenas três pontos e aplica-se ao período da recente crise em Moçambique, entre março de 2012 e a atualidade, juntando-se ainda os crimes cometidos no distrito do Dondo em 2002, Cheringoma em 2004 Marínguè em 2011.

A proposta aprovada aplica-se aos crimes cometidos contra pessoas e contra a propriedade no âmbito das hostilidades militares ou conexas em todo o território moçambicano.

A Lei da Amnistia estipula ainda que o Estado garante a proteção contra qualquer procedimento criminal relativamente a atos e factos durante o período previsto pelo texto.

A lei foi um dos instrumentos essenciais saídos do acordo entre Governo e Renamo, ao fim de quase 70 rondas de negociações em Maputo, faltando ainda esclarecer o formato da assinatura do documento, para que seja formalmente declarado o fim das hostilidades e se criem condições para que o líder da oposição, Afonso Dhlakama, saia do seu esconderijo, algures no centro do país.

Moçambique tem eleições gerais (presidenciais, legislativas e assembleias provinciais) previstas para 15 de outubro e o porta-voz da Renamo hoje libertado é candidato a deputado pelo círculo da província de Maputo.

HB // PJA

Lusa/Fim