Porto, 06 jul (Lusa) -- O deputado do PCP Honório Novo quer saber junto do Governo se houve alguma alteração no regime de utilização do embarcadouro existente no Cais do Ouro, no Porto, que impeça agora a atracagem de pescadores, foi hoje anunciado.

De acordo com uma pergunta dirigida ao Ministério da Economia e do Emprego, entregue na sexta-feira na Assembleia da República e hoje divulgada, Honório Novo pretende ver confirmado que aquele embarcadouro "não tem qualquer utilização privativa atribuída".

O Cais do Ouro, afirma, "tem sido preferencial e habitualmente utilizado por pescadores locais e igualmente pela embarcação/lancha que estabelece a ligação regular" entre as margens do Porto e Gaia, contudo, "os pescadores foram impedidos de atracar na noite de S. João, quando voltavam do trabalho, tendo-lhes sido comunicado que apenas estava permitida a atracagem de iates e outras embarcações de recreio do mesmo tipo".

O comunista acrescenta que este "lamentável incidente ter-se-á repetido, com ameaças diárias e generalizadas" aos pescadores.

Honório Novo questiona o ministério se "existe algum pedido para que este regime de utilização [partilhada] seja alterado" e como "irá a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) e o Governo reagir" se for pedida uma utilização exclusiva dos donos de iates e outras embarcações de recreio.

"Tenciona a APDL proceder à expulsão das embarcações dos pescadores que há mais de 50 anos utilizam o Cais do Ouro", pergunta ainda.

O deputado comunista enviou também na sexta-feira uma outra pergunta à Assembleia da República, dirigida ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, para saber "com que critérios, justificações e objetivos decidiu colocar à venda o edifício da antiga casa dos pescadores de Lordelo do Ouro", no Porto, e se está disponível para suspender o atual processo de venda daquele edifício.

Honório Novo lembra que aquele edifício, "desocupado há cerca de 10 anos", serviu a comunidade piscatória local e que, apesar de ser pertença do Ministério, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, em setembro de 2012, uma proposta de recomendação "no sentido desse edifício ser cedido à autarquia para utilização em fins sociais".

"Tem o Governo e o Ministério conhecimento da posição unânime da Assembleia Municipal", questiona ainda Honório Novo, que defende a utilização do edifício para "fins sociais em benefício da população de Lordelo do Ouro".

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