A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) disse hoje que tem recebido "um número relevante de reclamações" sobre situações de dupla faturação no setor das telecomunicações, decorrentes de contratos com operadores diferentes.

Em comunicado, a Delegação Regional de Coimbra da DECO alega que as reclamações dizem respeito, "na sua maioria, a casos de consumidores que já têm contrato com uma empresa de telecomunicações" e que quando decidem mudar de operador "convictos que a nova empresa tratará de tudo" relacionado com o contrato anterior, "acabam por se ver a braços com a existência simultânea de dois contratos, logo com uma situação de dupla faturação".

Fonte da DECO, contactada pela agência Lusa, indicou que a situação está a ocorrer em todo o país, mas, mais recentemente, com maior incidência na região centro.

"As operadoras atuam por distritos e, nos últimos tempos, têm-se concentrado mais no centro do país", explicou.

De acordo com a nota da delegação regional de Coimbra da DECO, os consumidores têm relatado casos "que se prolongam durante meses e em que a empresa anterior mantém a decisão de cobrança, ainda que alertada para a situação do consumidor".

"São ainda denunciados conflitos relacionados com o período de fidelização, ainda a decorrer, e que obrigam ao pagamento de penalização", adianta.

A DECO considera "inaceitável" que a nova operadora venha "a desresponsabilizar-se da informação dada pelo seu próprio vendedor", alegando que legalmente não é sua a obrigação de proceder ao cancelamento do serviço contratado anteriormente.

Nesse sentido, a associação de defesa do consumidor exige "uma maior fiscalização" deste tipo de práticas, por parte das entidades competentes, alertando os consumidores "para a necessidade de uma atitude preventiva, duvidando sempre da disponibilidade da nova operadora, formulando o pedido de denúncia do contrato e certificando-se da respetiva concretização".

"Neste caso, como em todos os contratos, vale a pena jogar pelo seguro", sustenta a DECO.