Antigos mineiros pedem agendamento rápido de projetos sobre indemnizações

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Porto Canal / Agências

Nelas, 20 mai (Lusa) - O presidente da Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU), António Minhoto, espera que os partidos agendem rapidamente a votação dos projetos de resolução que preveem o direito a indemnização em caso de doença profissional.

Os antigos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) - que esteve sediada na Urgeiriça, no concelho de Nelas - lutam há vários anos para que sejam pagas indemnizações aos familiares dos colegas que morreram com cancro, devido à exposição à radioatividade.

Esta reivindicação voltou a ficar por resolver em setembro de 2012, quando a Assembleia da República chumbou os projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes", que pretendiam assegurar aquelas indemnizações.

Agora, segundo António Minhoto, todos os partidos apresentaram projetos de resolução na Assembleia da República, à exceção do PS.

"O PS mandou-nos uma mensagem a dizer que mantinha o compromisso de apresentar também na Assembleia da República uma resolução sobre as indemnizações", contou à agência Lusa.

Os antigos trabalhadores da ENU e seus familiares estiveram no domingo reunidos em plenário, tendo aprovado uma moção onde pedem ao PS que rapidamente cumpra esse seu compromisso e vote depois favoravelmente, seguindo "o espírito da última votação, em setembro de 2012, em que 13 deputados já defenderam o pagamento das indemnizações".

António Minhoto congratulou-se por, finalmente, "todos os partidos, sem exceção, verem a necessidade de resolver este problema", apresentando projetos de resolução que, "apesar de diferentes, reconhecem o direito à indemnização".

Na moção pedem também ao PCP -- o primeiro partido a apresentar o projeto de resolução - "que o agende dentro de dias, e seja encontrado um consenso com os outros partidos no agendamento, para que esta questão não seja protelada, porque há famílias em situação muito difícil e a justiça tarda em se fazer".

Segundo o presidente da ATMU, o projeto de resolução do PSD e do CDS alude à realização de "um estudo sobre as doenças dos trabalhadores e dos seus familiares".

"Achamos estranho, porque em 2007 realizou-se o estudo Minurar (sobre os efeitos das minas de urânio na saúde das populações) e na altura o Governo e o Instituto Ricardo Jorge decidiram não envolver os trabalhadores das minas", afirmou.

António Minhoto recordou que os trabalhadores reclamaram ser enquadrados nesse estudo, mas "entenderam que não valia a pena, porque estava mais do que provado que teriam contraído doenças profissionais, do foro oncológico".

"Este estudo que querem fazer agora peca por seis anos de atraso. Pode ser o protelar de uma situação que já está em atraso há muito tempo", alertou.

A ENU teve a seu cargo, desde 1977, a exploração de minas de urânio em Portugal. A empresa entrou em processo de liquidação em 2001 e encerrou definitivamente no final de 2004.

AMF // SSS

Lusa/fim

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