PCP e BE pediram hoje esclarecimentos sobre a responsabilidade política em relação às escassas contrapartidas recebidas por Portugal em negócios de equipamento militar e o ministro da Defesa remeteu-os para a pasta da Economia.

Durante o inquérito parlamentar, os deputados comunista Jorge Machado e bloquista João Semedo criticaram a "miserável taxa de execução" dos benefícios para o Estado português em termos de investimento estrangeiro para compensar a compra de submarinos e aeronaves e a falta de mais-valias para aquele setor, nomeadamente para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e a base militar do Alfeite.

"A responsabilidade nessa área é do ministro da Economia, em articulação com o ministério da Defesa, uma vez que se trata de contratos celebrados no regime anterior (em que se recorria a contrapartidas) e o ministério da Defesa deve dar os elementos à gestão, que é do ministério da Economia", adiantou Aguiar-Branco, especificando ser matéria a cargo da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE).

Jorge Machado somou as parcelas em falta e afirmou tratar-se de "2.854 milhões de euros em contrapartidas negociadas por governos PSD/CDS e PS", que "foram critérios para justificar a decisão de compra e a opção entre fabricantes ou fornecedores concorrentes", num "processo ruinoso para o Estado e o interesse nacionais".

"Houve transparência ? Por exemplo, na troca para a recuperação de um hotel de luxo no Algarve, o Alfamar, pela Ferrostaal (empresa alemã que fez parte do consórcio que construiu os submarinos, Tridente e Arpão), que entretanto fora comprada por um fundo de investimento ? Esse projeto já tinha sido eleito Projeto de Interesse Nacional (PIN). Devia 721 milhões de euros em contrapartidas", condenou.

"Sobre transparência, estamos falados", afirmou o titular da pasta da Defesa, referindo sobre a "bondade da medida" que a mesma teria de ser vista à luz das circunstâncias de se estar "a um ano da caducidade do contrato e só com 412 milhões de euros (em contrapartidas) executados, faltando cerca de 500 milhões de euros".

"Sobre isso, o ministro (da Economia de então), Álvaro Santos Pereira, poderá explicar melhor", afirmou, referindo-se ao ex-responsável que irá depor segunda-feira, pelas 11:00, na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II).

Aguiar-Branco acrescentou ainda que a base militar do Alfeite "tinha sido descapitalizada pelo anterior Governo em 17 milhões de euros desviados para os ENVC, nomeadamente para pagamento de salários" quando tomou posse, impossibilitando os investimentos numa doca seca, por exemplo, para garantir, em território português, a manutenção dos submarinos - cifrada entre sete e nove milhões de euros por ano.

Sobre os ENVC, o ministro da Defesa contrariou Machado e Semedo, declarando que os mesmos "não foram encerrados", pois "a empresa é que cessou a atividade e as instalações foram "objeto de subconcessão, tendo a nova empresa já contratado "cerca de 100 trabalhadores e duas reparações efetuadas".

"As contrapartidas foram, em grande medida, um fracasso. Alguns cidadãos, alemães e portugueses, foram acusados de burla, depois declarados inocentes, decorrendo um recurso, mas quem toma a decisão política ?", perguntara o coordenador do BE.

Semedo indagou Aguiar-Branco sobre se não seria o vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa na altura da assinatura do contrato para os submarinos germânicos, Paulo Portas, "quem coordena as pastas económicas" no atual Governo da maioria PSD/CDS-PP, mas o responsável pela tutela garantiu que "quem tem a coordenação do Governo é o primeiro-ministro" e que os assuntos em análise estão diretamente entregues à DGAE.

A pergunta gerou mesmo um incidente, em virtude de risos e comentários por parte dos deputados da maioria interpretados como ofensa por parte do parlamentar bloquista, que disse não tolerar apartes com as palavras "obsessão" ou "disparate".

"Percebo que os deputados do CDS tenham muita sensibilidade com o seu líder (Paulo Portas), mas não vamos descer o nível", insurgiu-se, sobre a condução dos trabalhos.