Implementação da reforma judiciária a "bom ritmo" em Vila Real

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Porto Canal / Agências

Vila Real, 18 jul (Lusa) -- Na Comarca de Vila Real a transferência virtual dos processos decorre a "bom ritmo" e os agendamentos dos julgamentos estão praticamente concluídos, aguardando-se a instalação dos prefabricados que acolherão provisoriamente algumas das instâncias centralizadas na sede de distrito.

Vila Real acolhe um dos 23 grandes tribunais criados pela reforma judiciária, que passam a ser administrados por um Conselho de Gestão, composto por um juiz presidente, um procurador coordenador e um administrador judiciário.

O juiz presidente da comarca transmontana, Álvaro Monteiro, disse hoje à agência Lusa que a implementação do mapa judiciário está a correr bem, estando, nesta fase, mais de metade dos 21.840 processos virtuais transferidos.

Estes processos vêm dos vários tribunais espalhados pelo distrito, dos que encerram (Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa), de Mondim de Basto que passa a secção de proximidade, estando também a ser deslocados informaticamente os processos de todos os tribunais referentes a casos com mais de 50 mil euros e dos que pode ser aplicada uma pena de mais de cinco anos de prisão.

O responsável referiu que esta transferência virtual ficará concluída nos próximos dias e que a deslocação física dos processos está a ser programada para a última semana de agosto, a qual será feita com a colaboração do Exército.

Em Vila Real ficam centralizadas as instâncias centrais cível, crime, família e menores e trabalho, enquanto as execuções passam para Chaves.

Na capital de distrito os serviços vão ficar repartidos entre o atual edifício do tribunal e um outro, que foi utilizado pela universidade, o qual será agora alvo de obras de remodelação e adaptação.

Até à conclusão das obras, que Álvaro Monteiro diz que deverão começar em breve, serão instalados módulos, os designados prefabricados, na rua da Fonte Nova, perto da Escola das Árvores, que devem funcionar provisoriamente durante um ano.

Só que, até ao momento ainda não começou a sua instalação, uma situação que está a causar alguma preocupação ao Conselho de Gestão.

"Está prevista que a intervenção seja feita até 31 de agosto, para estar tudo a funcionar a 01 de setembro", salientou Álvaro Monteiro.

Outra questão que está a criar alguma reserva no juiz é o facto de só estarem previstas duas salas de audiência de julgamento para estes módulos, o que, na sua opinião, "manifestamente não é suficiente", até porque vão estar a trabalhar sete juízes afetos à instância local cível e às instâncias centrais cível e de trabalho (abarcam todo o distrito).

Para que o trabalho não fique reduzido aos "40 a 50%" da sua capacidade, Álvaro Monteiro reivindica a instalação de mais duas salas de julgamento, um pedido que está agora a ser analisado pelo Ministério da Justiça.

O responsável considerou que este reforço de salas é o"estritamente necessário" até para cumprir os agendamentos já efetuados.

"Fizemos este trabalho com alguma antecedência e, neste momento, temos 95% dos cerca de 40.000 processos agendados", frisou.

Álvaro Monteiro reconhece o descontentamento dos advogados e populações dos concelhos de fora da sede da comarca, que terão que se deslocar a Vila Real, mas entende que a reforma se impunha.

"Acho que era necessário um novo paradigma de gestão nos tribunais. Estou plenamente de acordo e esta nova reforma de gestão já virá às tantas com atraso", salientou.

PLI

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