Barcelos, 02 jul (Lusa) - O Tribunal de Barcelos marcou hoje para 11 de julho a leitura do acórdão do ex-presidente da Junta de Freguesia de Perelhal, para quem o Ministério Público (MP) pediu quatro anos de prisão, com pena suspensa.

O arguido, Domingos Oliveira, era acusado pelo MP de quatro crimes de peculato e quatro de falsificação de cheques, mas o coletivo de juízes acabou por lhe imputar mais três crimes de falsificação, estes relacionados com a contabilidade da Junta.

Segundo a acusação, o ex-autarca ter-se-á apropriado, entre 2005 e 2007, de mais de 114 mil euros pertencentes à Junta de Perelhal.

Em causa estão cheques enviados pela Câmara de Barcelos, que o arguido depositaria na sua conta pessoal, depois de os endossar, falsificando a assinatura dos outros membros do seu executivo e de colocar o carimbo da Junta.

O arguido negou a falsificação das assinaturas.

Domingos Oliveira, que esteve na Junta de Perelhal durante 33 anos, os três primeiros como secretário e os restantes, até 2009, como presidente, admitiu que usou dinheiro da Junta não só para ultrapassar "circunstâncias" da sua vida, mas também para "desenrascar" amigos.

Ressalvou, porém, que nunca quis ficar com o dinheiro e garantiu que já devolveu a totalidade da verba em causa.

"Entendo que nunca prejudiquei a junta, pelo contrário, ofereci mais de metade da minha vida aos outros, à minha população. Era incapaz de me aproveitar do que quer que fosse", afirmou hoje o arguido.

Disse ainda considerar que a acusação "é infundada", apesar de admitir que cometeu uma "ilegalidade".

"Se algum crime cometi, foi prejudicar a minha família com o tempo que dediquei à Junta para fazer o que fiz pela freguesia",

O advogado da Junta de Perelhal, Horácio Barra, considerou que o ex-autarca ainda deve à freguesia 10 mil euros e respetivos juros, que, pelas suas contas, ascenderão a mais de 11 mil euros.

No total, a Junta de Perelhal quer, assim, ser ressarcida de mais de 21 mil euros.

O cheque de valor mais elevado (65 mil euros) dizia respeito à indemnização pela passagem da gestão do sistema de abastecimento de água da Junta para a Câmara.

Em novembro de 2009, quando estava de saída da Junta, depois de o PS ter ganho as eleições, Domingos Oliveira fez constar numa ata que a Câmara ainda devia aqueles 65 mil euros, quando a verdade é que a verba já tinha desbloqueada, só que fora parar à conta do arguido.

Uma eleita do PS na Assembleia de Freguesia fez chegar o caso ao Ministério Público e só depois disso é que o ex-autarca começou a repor aqueles 65 mil euros.

Entretanto, já tinha devolvido os outros montantes de que se tinha apropriado.

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