Coimbra, 11 jul (Lusa) - O Bloco de Esquerda contestou hoje o encerramento de 24 escolas no distrito de Coimbra, "sem critérios pedagógicos", referindo que os critérios associados ao fecho de estabelecimentos de ensino "parecem ser casuísticos e fora do domínio público".

"As verdadeiras razões ministeriais estão à vista: concentrar alunos num menor número de escolas, quaisquer que sejam as condições, reduzir o número de docentes e de funcionários, centralizando os processos de decisão. Ou seja, reduzir custos de qualquer maneira", refere o BE em comunicado.

Alegando que combate o encerramento de escolas "sem critério pedagógico", o Bloco diz que não defende a manutenção de escolas com frequência escassa de alunos e condições precárias de funcionamento, exigindo, no entanto, "a participação das populações e órgãos autárquicos na criação de alternativas de melhor qualidade em termos físicos e pedagógicos".

A esse propósito, defende que a deslocação de alunos para cidades vizinhas "deve ser ponderada e assegurada em boas condições de segurança".

O BE lembra ainda o Decreto-Lei nº7/2003, assinado há 11 anos pelo então primeiro-ministro Durão Barroso, Isaltino Morais (que à data liderava o ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente), e David Justino, que tutelava o ministério da Educação, frisando que na sequência dessa legislação o Governo "impôs aos municípios a elaboração da chamada Carta Educativa".

As câmaras e assembleias municipais tiveram um ano, a partir daquela data, para elaborar e aprovar a respetiva Carta Educativa, submetendo-a à ratificação do Ministério da Educação. Decorreram mais de 10 anos: a maior parte das Cartas Educativas municipais transformaram-se em 'letra morta', muitas delas logo passados poucos anos", sustenta o BE.

Argumenta que a tutela "fez tábua rasa desses instrumentos de planeamento municipal e foi impondo aos municípios sucessivas cartas educativas informais com soluções 'ad hoc', contrariando as anteriormente aprovadas", exemplificando com os agrupamentos de escolas "muito mais concentrados" e a rede de escolas do 1.º ciclo "drasticamente reduzida".

"De nada valeram os argumentos dos municípios, das famílias e dos docentes. O processo avançou ainda na gestão do ministro David Justino, continuou com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues e prossegue com Nuno Crato", atual ministro da Educação, afirma o BE.

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