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Violência doméstica: Oposição pede mais combate, Governo critica oportunismo

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Fonte: Agência Lusa

Lisboa, 08 jul (Lusa) - A oposição pediu hoje mais prevenção e combate à violência doméstica e de género, salientando o papel da austeridade para o aumento do fenómeno, mas Governo e maioria condenaram a oportunidade do debate, acusando o BE de oportunismo.

No debate de urgência no Parlamento solicitado por bloquistas, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, garantiu que o executivo da maioria PSD/CDS-PP tem continuado as boas práticas herdadas de anteriores governos, avançando com novas medidas, e discordou do modelo de debate escolhido.

"Este debate foi para as 21 mulheres que morreram este ano. Infelizmente, tivemos demagogia da maioria e do Governo quando se pedia seriedade e serenidade. A secretária de Estado apareceu acossada e magoada só porque se debate este tema", lamentou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

A titular da pasta da Igualdade acusou os bloquistas de "tirar o tapete aos restantes partidos e ao trabalho da primeira comissão (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) e audições que estão a fazer", considerando "criticável pôr-se em causa o esforço de um país inteiro, das forças de segurança, dos profissionais de saúde" envolvidos.

"Entre 2011 e 2013 foram executados o IV Plano Contra a Violência Doméstica e o II Plano Contra a Mutilação Genital Feminina. Foram aprovados novos planos nacionais, em execução em 2014, como o V Plano Nacional que se designa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género. Durante os últimos três anos, formaram-se milhares de profissionais neste setor", assegurou Teresa Morais, elencando o "fundo de apoio à autonomização das mulheres que saem das casas de abrigo", o "sistema de transporte seguro", as "jornadas contra a violência doméstica" ou a "rede de autarquias solidárias".

Segundo a secretária de Estado, "o Governo identificou a prevenção e o combate a esta violência como uma prioridade" e "este debate dificilmente se entende no tempo", explicando-se o seu agendamento, "no último dia de trabalhos da sessão (legislativa), só para ganhar espaço mediático".

"Estamos aqui reunidos, com caráter de urgência, a pedido do BE, mas este modelo de debate adotado é confrontacional e alarmista. Quererá o BE fazer crer à câmara e aos portugueses que a violência doméstica é hoje mais urgente do que no passado? Mais urgente que este debate é prosseguir com as medidas em curso. O caminho, mãos do que parangonas sensacionalistas, é um caminho que se faz caminhando, com trabalho", concordou a democrata-cristã Teresa Anjinho.

A deputada do PSD Francisca Almeida também defendeu que "a urgência deste debate não é a das vítimas, mas a da busca incessante de protagonismo do BE, numa habilidade para se antecipar aos outros grupos parlamentares", classificando a ação dos bloquistas como uma "grave deslealdade parlamentar", assente no "egocentrismo político-partidário".

"Este debate não foi proposto para fazer um balanço ou um ajuste de contas, foi para que se discutisse em plenário a questão da violência sobre as mulheres. Qual é o modelo de debate nesta casa que não é confrontacional? Qualquer debate pode ser ou não de convergência", defendera a bloquista Helena Pinto.

As também parlamentares do BE Cecília Honório e Mariana Mortágua, a socialista Isabel Moreira, a comunista Rita Rato ou a ecologista Heloísa Apolónia, reforçaram a necessidade de evitar as tragédias que ocorrem anualmente em termos de violência no seio familiar, sobretudo sobre as mulheres e crianças, adiantando a ideia da introdução da disciplina de educação cívica nas escolas.

"Não está tudo feito, há um mundo de coisas por fazer. Apesar do combate, os números ficam em patamares elevadíssimos. Não temos feito nem vamos fazer oposição ao Governo nesta área porque a matéria exige consenso, embora não concordemos com tudo o que foi feito", referiu a deputada do PS Elza Pais, destacando três projetos socialistas sobre o assunto que voltarão a dar entrada na Assembleia da República.

Para Teresa Morais, "o Governo nunca desvalorizou os números e continuará a não os desvalorizar porque são sempre muito graves e não são hoje mais graves do que no passado", acrescentando que "nunca as vítimas de violência doméstica tiveram tantos apoios e nunca o país teve tanta consciência da gravidade desta violência".

O secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, afiançou que esta é uma "temática omnipresente" na formação dos juízes, magistrados do Ministério Público e agentes da Polícia Judiciária e que houve um "aumento exponencial dos reclusos a cumprir penas por violência doméstica (479)".

"Há uma estratégia de prevenção e de proteção. Só em 2013, mais de nove mil efetivos beneficiaram de ações de formação na área da violência doméstica e, para 2014, estão previstos que mais 13 mil o façam", anunciou ainda o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Alexandre.

HPG // SMA

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