Funchal, 29 jun (Lusa) -- O PSD/Madeira anunciou hoje que a proposta de revisão constitucional que os deputados sociais-democratas eleitos pela região na Assembleia da República vão apresentar quer resolver o contencioso da autonomia, para "todos se sentirem bem na mesma Pátria".

"O PSD/Madeira, com a formalização da sua proposta, pretende que os portugueses identifiquem quem quer e quem não quer mudar a situação em que o país mergulhou, que o contencioso da Autonomia seja resolvido definitivamente, em termos de todos se sentirem bem na mesma Pátria, e que Portugal seja um verdadeiro Estado democrático de Direito, de Justiça despolitizada, sem autogestões, de segurança para todos e completamente livre de toda a burocracia que afeta o progresso", referem as conclusões do conselho regional do PSD/M, que decorreu no Funchal.

O documento, lido pelo porta-voz da reunião, Francisco Jardim Ramos, salienta que "hoje as liberdades democráticas dão aos povos o direito de escolher a pertença, ou não, aos espaços territoriais em que no momento se integram, conforme visualizem legitimamente o melhor para o respetivo futuro".

Por isso, o PSD/M, através dos seus deputados no Parlamento, apresentará uma proposta de revisão constitucional "consumadas as eleições autárquicas", considerando que "só os situacionistas políticos inseridos em todos os partidos, bem como os titulares dos interesses ilegítimos que financeira ou corporativamente se servem do Estado e subjugam os portugueses, é que se opõem à revisão da Constituição".

Rejeitando que o Governo, de coligação PSD/CDS-PP, lance sobre a Madeira uma "nefanda" Lei de Finanças Regionais", o conselho regional, principal órgão do partido entre congressos, abordou, ainda, o atual momento do país, reiterando que "discorda e repudia" a política de austeridade.

"A convicção dos autonomistas sociais-democratas madeirenses é tanto mais consolidada quanto são significantes e elucidativas as divergências que ainda recentemente surgiram, quer no seio das instituições que formam a 'troika', quer na própria União Europeia, quanto à eficácia dos programas de ajustamento em curso e reconhecendo erros cometidos", lê-se nas conclusões, sustentando que "a defesa dos portugueses passa, também, por uma política firme do Estado português nas relações exteriores".

Sobre as autárquicas de 29 de setembro, cujas listas foram hoje aprovadas, os conselheiros, que lançaram críticas à oposição, sobretudo ao PS e CDS/PP, pedem à população que "não confunda" este ato eleitoral "com a errada situação na República" e denunciou "ambições pessoais de gente inqualificável que, ao abrigo de uma hipocrisia que pretende organizadamente minar" o PSD/M, procura fazer listas contra o próprio partido e até apoiar os seus adversários.

A este propósito, o conselho regional determinou aos órgãos do partido o cumprimento dos estatutos nesta matéria -- "a inevitável expulsão de todos, sem exceção, que lesem eleitoralmente" o PSD/M - decidindo, igualmente, manter o calendário do partido até ao próximo congresso, no final de 2014, "independentemente de exibicionismos traquinas de alguns sem estatuto para exigir do PSD/Madeira seja o que for".

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