Ribeira de Pena, 28 jun (Lusa) - A Câmara de Ribeira de Pena reclama há 12 anos um julgado de paz, mas o bastonário da Ordem dos Advogados vai mais longe e defende a instalação de um tribunal em todas as sedes de concelho.

Sem tribunal judicial, a população de Ribeira de Pena tem que se deslocar para Vila Pouca de Aguiar para tratar de todas as diligências. Algumas das suas aldeias distaremm da sede de concelho entre 30 a 40 quilómetros, não há transportes públicos regulares e a população já é muito envelhecida.

É precisamente por causa destes fatores que o presidente da autarquia local, Agostinho Pinto, reivindica há 12 anos, desde que foi eleito pela primeira vez, pela instalação de um julgado de paz no município.

"Esta reivindicação ficou na gaveta", lamentou.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, esteve hoje no concelho a conhecer a realidade local e aproveitou para realçar o seu empenho na reivindicação da autarquia.

Mas Marinho e Pinto vai mais longe e defende mesmo a instalação de um tribunal de competências genéricas em Ribeira de Pena e em todas as sedes de concelho do país.

Isto, numa altura em que em cima da mesa está a reorganização judiciária que pretende fechar e desclassificar tribunais um pouco por todo o país.

"Ribeira de Pena devia ter um juízo de competências genéricas, um tribunal. A câmara dá as instalações, paga o funcionamento e era preciso só um funcionário e onde um magistrado podia vir um ou dois dias por semana despachar processos", referiu.

O bastonário considera que as populações têm direito a que se faça justiça neste concelho. "Não é justo que o Estado obrigue as populações a ir fazer justiça para as suas causas, para os seus litígios e diferendos em outros concelhos", salientou.

E, para Marinho e Pinto, "quem tem dignidade para ser sede de concelho, deve ter o símbolo da soberania nacional destinado a pacificar a sociedade, que são os tribunais".

"Isso não tem custos para o Estado, é mentira que isso custe dinheiro. Isto é uma política de desprezo pelas populações do interior e que fomenta o abandono do interior", frisou.

Agostinho Pinto gostou da ideia e mostrou-se disponível para apoiar no que for preciso para garantir uma "justiça de proximidade" para a população.

"Seria o ideal, não serem as populações a deslocarem-se mas sim a justiça, o magistrado a vir até junto delas", salientou.

Depois da apresentação de várias versões do mapa judiciário em 2012, o processo parece agora ter estagnado. Para o bastonário, este silêncio é uma "estratégia eleitoralista do Ministério da Justiça".

"O mapa judiciário está congelado por causa das eleições autárquicas", afirmou.

E, para Marinho e Pinto, tal como está desenhado, vai levar a que as pessoas "desistam da justiça pública, a que as pessoas suportem muitas vezes as infâmias das ofensas à sua dignidade e ao seu património e vai levar a que muitas pessoas façam justiça pelas próprias mãos".

"Isto é um retrocesso civilizacional e um incentivo a práticas que há muito deveriam estar definitivamente erradicadas da nossa convivência coletiva", frisou.

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