Lisboa, 26 jun (Lusa) - A meta de redução de 50% dos contratados a prazo no Estado caiu do memorando da 'troika' revisto na sétima revisão, depois do Ministério das Finanças ter admitido numa nota interna que a concretização da medida podia estar em causa.

No memorando de entendimento divulgado na sexta avaliação do programa, com a data de janeiro deste ano, estava incluída a especificação da percentagem da redução do número de trabalhadores com contratos a termo certo no Estado durante o ano de 2013, nos 50%.

No entanto, no memorando revisto na sétima avaliação hoje divulgado pela Comissão Europeia esta percentagem desaparece do acordo entre os credores (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) e Portugal.

Nas metas a cumprir este ano está apenas a "redução dos contratados a termo certo, em particulares nos subsetores com excessivo emprego".

Numa nota interna do Ministério das Finanças a que a Agência Lusa teve acesso, publicada há cerca de uma semana, as Finanças pediam aos serviços "particular atenção" para a redução de contratados no Estado, admitindo que a meta de 50% inscrita no Orçamento do Estado (OE) para 2013 podia estar em causa.

Na nota que servia de base às reuniões com os sindicatos no dia 17, o Governo admitia que em matéria de pessoal, foi detetada "uma evolução da redução do número de trabalhadores que pode implicar o incumprimento das metas estabelecidas no artigo 59.º da LOE [Orçamento do Estado] para 2013".

"Tendo em vista a necessidade de concretização daquele objetivo e considerando os instrumentos agora disponibilizados, deve ser dada particular atenção por cada uma das tutelas à execução de medidas que visem o seu cumprimento", refere o Ministério de Vítor Gaspar.

O OE para 2013 obriga até 31 de dezembro deste ano à redução, no mínimo, em 50% dos contratados a termo na função pública.

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