Comissão Europeia defende que alteração de metas vai gerar "mais cortes" nos salários em 2015

Comissão Europeia defende que alteração de metas vai gerar "mais cortes" nos salários em 2015
| Política
Porto Canal

A Comissão Europeia (CE) defende que, com a alteração das metas, a consolidação orçamental de Portugal vai estender-se para 2015, antevendo-se "mais cortes na fatura salarial" da função pública.

Na sua avaliação à sétima revisão regular do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) de Portugal, hoje divulgada, a CE refere que, "com a revisão dos objetivos para a trajetória do défice, parte do necessário esforço orçamental para alcançar uma posição orçamental equilibrada foi adiada para 2015".

"Para 2015, o pacote adotado pelo Governo a 02 de maio, que corresponde a uns adicionais 0,3% do PIB [Produto Interno Bruto] em medidas para esse ano, antecipa mais reduções na fatura salarial do setor público e mais cortes na despesa dos ministérios e dos programas", considera a Comissão.

No início de maio, o primeiro-ministro anunciou um conjunto de medidas relativas à Administração Pública e à Segurança Social referindo que elas permitirão cortar 4,8 mil milhões de euros na despesa pública até 2015 e salientando que estão abertas a discussão.

Numa declaração ao país, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, Pedro Passos Coelho disse, nessa altura, que em breve será apresentado um documento sobre a reforma do Estado que detalhará as medidas de redução estrutural da despesa, um documento que não foi ainda apresentado.

Durante o sétimo exame regular ao PAEF, mais longo do que os anteriores, o Governo português pediu a alteração dos objetivos do défice para este ano e para os dois seguintes, um pedido a que a 'troika' (CE, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) acedeu.

Assim, para este ano, o limite máximo para o défice passou dos 4,5% para os 5,5% do PIB. Para 2014, este teto passou dos 2,5% para os 4% e, para 2015, o défice deverá ser de 2,5% (e não os 2% anteriormente acordados).

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