Viana do Castelo, 26 jun (Lusa) - A Administração do Porto de Viana do Castelo (APVC) pretende estabelecer ainda este ano uma parceria com a Câmara local e a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho para utilizar fundos comunitários na reabilitação das marinas daquela cidade.

Em causa, explicou hoje à Lusa fonte da APVC, está a gestão integrada e a reabilitação das duas marinas a jusante e montante da ponte Eiffel, bem com a construção de uma terceira marina, atlântica, para embarcações de maior dimensão, num investimento global superior a quatro milhões de euros e 500 postos de amarração.

"Pensamos ter essa parceria consolidada até ao final do ano, para dar mais força a este projeto e garantir financiamento no novo quadro comunitário de apoio [2014-2020]. Eventualmente com pequenos ajustes, será idêntico ao que já estava previsto", explicou o administrador da APVC Amadeu Rocha.

O objetivo passa por definir este projeto de intervenção como de interesse supramunicipal, de forma a garantir o financiamento comunitário necessário às várias intervenções, de reabilitação das duas atuais marinas e para a construção da futura marina atlântica, reconvertendo a atual doca de pesca.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Viana do Castelo confirmou que a intervenção nas marinas da cidade, todas na margem direita, foi considerada pela CIM como um projeto "estruturante" no plano de ação para a região entre 2014 e 2020, precisamente para garantir o acesso a fundos comunitários.

"Esta ação insere-se no plano de intervenções apresentadas [pela CIM] ao Governo para serem incluídas no próximo quadro comunitário de apoio. Ou seja, se não aparecer nenhum investidor interessado em reabilitar a marina, há uma ação prevista no nosso plano para ser concretizada pela administração portuária e pela Câmara de Viana do Castelo", explicou o autarca José Maria Costa.

Esta solução surge depois de a APVC ter anulado, em maio de 2012, o contrato estabelecido com um consórcio de empresários locais, vencedor do concurso para concessão das marinas durante 30 anos, por incumprimento contratual.

Aquando do anúncio do "fracasso" deste procedimento, por falha no pagamento da caução necessária por aquele consórcio, a APVC admitiu vir a estudar "uma parceria" com a Câmara Municipal de Viana do Castelo para o "desenvolvimento de um projeto de intervenção" para as marinas.

O plano anterior, a retomar em 2014, previa um total de 500 lugares de amarração em três marinas. Destes, cerca de 130 seriam para barcos de mais de vinte metros, a receber na nova marina atlântica.

Em 36 meses, este concurso contemplava um investimento global de 4,5 milhões de euros.

Este concurso - lançado em maio de 2011 -, foi o segundo para o mesmo fim, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, numa ação promovida pelo mesmo consórcio de empresários de Viana do Castelo, vencedor em 2012 e derrotado no procedimento anterior, ter levantado dúvidas sobre a aplicação da Lei da Água.

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