Maioria e PS aprovam resolução para maior transparência nas Parcerias Público-Privadas

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Porto Canal / Agências

Lisboa, 05 jun (Lusa) - O projeto de resolução dos grupos parlamentares de PSD e CDS-PP, com 23 recomendações ao Governo para maior transparência nas Parcerias Público-Privadas (PPP), foi hoje aprovado também pelos deputados socialistas.

A maioria e o PS, embora com declaração de voto, aprovaram o documento, enquanto a restante oposição o rejeitou.

Votadas separadamente, as recomendações 17 e 18, respetivamente sobre um regime de contratação de consultores e um regime de incompatibilidades de interesses à entrada e saída de cargos públicos, mereceram a abstenção do BE, com PCP e PEV a mostrarem-se contra novamente.

O deputado socialista Paulo Campos, antigo secretário de Estado das Obras Públicas dos governos socialistas de José Sócrates, protagonizou dos momentos mais acesos no hemiciclo ao intervir para denunciar "uma narrativa falsa" por parte de PSD e CDS-PP.

"Vendeu-se ao país uma política de paralisação, a ilusão de gorduras, mas onde é que está o corte dessas gorduras?", perguntou, enquanto os deputados das bancadas opostas o incitaram a pedir "desculpa pelas assinaturas" nos contratos das diversas PPP rodoviárias.

O parlamentar social-democrata Sérgio Azevedo, que tinha apresentado a resolução, incitara a bancada socialista a dizer "que interesses defendeu quando assinou as PPP".

"Aceitámos 13 recomendações do PS, a pergunta é, se o PS tinha essas 13, porque não as aplicou quando estava no governo? O nosso interesse é proteger e defender as gerações futuras de contribuintes e impedir as situações que se verificaram no passado. Estamos a precaver", disse.

Azevedo, que fora relator da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de Todas as Parcerias Público-Privadas (PPP) do Sector Rodoviário e Ferroviário, já tinha apresentado uma resolução, aprovada há cerca de um ano, com 25 recomendações sobre o assunto.

Os socialistas Fernando Serrasqueiro, Eurídice Pereira e Rui Paulo Figueiredo tinham questionado o porquê de nova resolução, agora com duas recomendações suprimidas.

"Ao vir recomendar o que já tinha recomendado fá-lo porque o Governo não cumpriu ou está a violá-las?", "desapareceram duas - uma tem a ver com o cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas, outra com a renegociação dos contratos de financiamento -, que interesses estão a proteger?" e "estas recomendações configuram uma verdadeira censura ao Governo porque não cumpriu o que foi proposto" foram algumas das críticas da bancada do PS.

Os socialistas vão também apresentar um projeto de resolução sobre o mesmo assunto na próxima semana.

"Apresentou aqui as PPP como algo para consumir com cuidado e moderação, como se faz com o vinho. Nós contrapomos - acabe-se com elas porque são veneno. É um modelo de financiamento que se revelou desastroso ao longo das últimas duas décadas. Há um processo inaceitável de branqueamento das PPP. Propõem avançar rapidamente e em força para nova vaga de PPP, com cuidados paliativos misturados com para-choques", contrariou o deputado comunista Bruno Dias.

A parlamentar bloquista Mariana Mortágua sublinhou que "Portugal é o país com mais PPP na Europa por percentagem do PIB" e que as mesmas "vão custar no futuro 10 mil milhões de euros".

"As PPP são para ser consumidas, com rigor e na defesa do interesse dos contribuintes. As PPP são muito mais que um modelo de financiamento para o Estado realizar obra", defendera Sérgio Azevedo, frisando serem necessários os adequados mecanismos de fiscalização e escrutínio.

HPG // SMA

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