Braga, 26 mai (Lusa) - A CGTP avisou o Governo que não aceita mais "conversa" sobre o aumento do salário mínimo nacional e acusou o executivo e as confederações patronais de estarem a por em "marcha" uma "tentativa cirúrgica" para "liquidar" a contratação coletiva.

Em Braga, no final do primeiro dia de uma "semana de luta", e em vésperas de uma reunião de concertação social sobre a contratação coletiva e de um outro encontro, dia 29, para discutir o aumento do salário mínimo, o líder da CGTP, Arménio Carlos, garantiu que a posição da intersindical quanto às propostas do Governo é de "total rejeição".

O secretário-geral da UGT criticou ainda a anunciada reforma do Estado que, disse, querer "destruir" instrumentos "determinantes para o desenvolvimento humano", como a Saúde e a Educação.

"Não nos interessa nem ficamos satisfeitos apenas e só com a marcação de uma reunião. É preciso que a reunião seja eficaz, traga resultados. Conversar mais uma vez sobre o salário mínimo nacional para servir de pretexto para deixar tudo na mesma, com a CGTP não contam", avisou.

Por isso, na reunião que o executivo terá com os parceiros sociais, agendada para quinta-feira, a CGTP vai "reafirmar a exigência, a justeza e a necessidade óbvia de o salário mínimo nacional ser atualizado de imediato".

Segundo disse, "há um acordo que foi celebrado e não foi cumprido pelas federações patronais e também pelo Governo",

Pelo que, avisou, que "se, por ventura, as confederações patronais, em conjunto com o Governo, persistirem em protelar a decisão [de aumentar o salário mínimo] ", a CGTP vai "reclamar, de acordo com aquilo que a própria lei estabelece, que seja o Governo a atualizar de imediato o salário mínimo nacional, a partir de 01 de junho para 515 euros".

Quanto à contratação coletiva, que será alvo de discussão terça-feira, em reunião de concertação social, a CGTP alertou que "está em marcha uma tentativa cirúrgica para liquidar a contratação coletiva" por parte de patrões e Governo.

"Estas propostas [redução do período dos contratos coletivos de trabalho e prolongamento dos períodos de trabalho extraordinário] são inaceitáveis e não terão qualquer tipo de discussão com a CGTP", avisou.

Isto porque, explicou, "não há negociação com quem quer destruir um dos princípios básicos da relação de trabalho entre trabalhadores e empregadores que é a contratação coletiva".

Outro dos temas em destaque na semana de luta de CGTP, que se prolonga até dia 30, é a reforma do Estado, a que Arménio Carlos também se referiu.

"Não aceitamos uma reforma do Estado para destruir instrumentos que foram determinantes para o desenvolvimento humano, como aqueles que se relacionam com o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social universal e solidária e a escola pública de qualidade", avisou.

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