Lisboa, 25 jun (Lusa) -- A ida da secretária de Estado do Tesouro ao Parlamento marca hoje o início das audições da comissão de inquérito aos 'swap', um processo que já provocou a saída de dois secretários de Estado e três gestores públicos.

A audição desta terça-feira deverá servir para fazer um balanço do processo negocial com os bancos internacionais para o cancelamento dos contratos, mas Maria Luís Albuquerque também deverá ser chamada a justificar-se sobre as operações feitas durante o período em que era diretora financeira da Refer.

Para além da governante serão também chamados à comissão de inquérito responsáveis do IGCP, da Inspeção-Geral de Finanças, Banco de Portugal, Tribunal de Contas e gestores de oito empresas.

A comissão de inquérito aos contratos de cobertura de risco tem como objetivo apurar responsabilidades de contratos 'swap' problemáticos feitos pelas empresas públicas entre 2003 e 2013, tanto da parte dos gestores que os contrataram como da tutela.

A investigação aos contratos derivados de taxa de juro ['swap'] subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado. Este caso já levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito.

O Governo, por seu lado, decidiu cancelar os contratos problemáticos existentes tendo, segundo informação de 18 de junho do Ministério das Finanças, pago cerca de mil milhões de euros aos bancos para anular perdas potenciais de 1.500 milhões de euros.

Persistem ainda 1.500 milhões de euros de perdas potenciais face aos 3.000 milhões inicialmente estimados no final do ano passado, sendo o Santander Totta é o único banco com que até agora as Finanças não conseguiram alcançar qualquer entendimento.

As operações 'swap' em contratos de financiamento destinam-se por princípio a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro, ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.

Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.

Entre os contratos investigados, há vários que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados 'swap'], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou a cotação do petróleo.

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