Caracas, 24 mai (Lusa) -- A União de Nações da América do Sul (Unasul), aprovou hoje uma resolução a favor da paz e da democracia na Venezuela, na qual condena os projetos de lei elaborados pelo Senado dos EUA para sancionar funcionários do Governo venezuelano.

O conteúdo da resolução foi lido pelo ministro de Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, no final de uma reunião de dois dias dos ministros da Unasul, em Galápagos, no Equador.

"Condenar a iniciativa legislativa que visa impor sanções unilaterais a funcionários do Estado venezuelanos, as quais vulnerabilizam o princípio de não-intervenção nos assuntos internos de outros Estados e são um obstáculo para que o povo venezuelano possa superar as suas dificuldades com independência, em paz e democracia", indicou.

Segundo Ricardo Patiño a Unasul, "reitera a preocupação pelas atuações que possam interferir negativamente no desenvolvimento do processo de diálogo entre o Governo venezuelano e setores da oposição e reafirma a sua convicção de que o diálogo é prioritário".

O ministro venezuelano de Relações Exteriores, Elías Jaua, felicitou o Governo do Equador pelo trabalho realizado, sublinhando que Caracas está "muito satisfeita com o resultado do diálogo construtivo que está a acontecer na Venezuela, no qual a Unasul tem tido um papel importante".

Por outro lado agradeceu, "em nome do Presidente, Nicolás Maduro, e do povo venezuelano, o apoio do bloco regional".

Na sexta-feira o ministro venezuelano fez uma queixa formal à Unasul contra a alegada ingerência dos EUA nos assuntos internos da Venezuela e contra o financiamento da oposição.

"Os EUA têm desenvolvido aberta e publicamente uma campanha sistemática de ingerência nos assuntos internos da Venezuela, contrariando a conduta dos princípios que servem de fundamento ao ordenamento jurídico internacional, assim como aos valores fundamentais para a manutenção da paz e a segurança internacionais", acusa a Venezuela no documento, a que a agência Lusa teve acesso.

Numa cópia do documento, o ministro precisa que essa campanha se iniciou no mês de fevereiro de 2014, quando foram iniciadas as "as ações violentas" de manifestantes que pretendiam derrubar o Governo do Presidente Nicolás Maduro.

Segundo a queixa, o Governo e o senado norte-americano não cumprem" a obrigação internacional de não-ingerência nos assuntos internos da Venezuela", ao desenvolverem uma linha de ações verbais e legislativas "com o fim de emitir julgamentos de valores negativos" e ameaçarem "estabelecer uma legislação que sanciona unilateralmente o Estado venezuelano".

Dois projetos de lei para sancionar funcionários do Governo de Caracas acusados de violar os direitos humanos de manifestantes, aprovados recentemente pela Comissão de Relações Exteriores do Senado norte-americano, aguardam por votação "em pleno" dos 435 congressistas.

Os projetos preveem que sejam revogados os vistos e congelados os ativos de funcionários do Governo de Nicolás Maduro, em território norte-americano.

Há três meses que se registam protestos diários na Venezuela, devido à crise económica, inflação, escassez de produtos, insegurança, corrupção, alegada ingerência cubana e repressão por parte de organismos de segurança do Estado.

Alguns protestos degeneraram em confrontos violentos, durante os quais morreram pelo menos 42 pessoas, incluindo dez polícias ou militares. Por outro lado, cerca de 785 pessoas ficaram feridas, cerca de 3.000 foram detidas e apresentadas aos órgãos jurisdicionais, enquanto 197 estão presas.

Mais de dez polícias foram detidos e estão em curso 180 investigações por alegadas violações de direitos humanos fundamentais dos manifestantes.

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