Barcelos, 23 mai (Lusa) - A Câmara de Barcelos terá de pagar, no mínimo, 80 milhões de euros para recuperar a gestão da água e saneamento do concelho, concessionada em 2005 a uma sociedade privada, informou hoje fonte municipal.

"O valor do investimento feito pela concessionária, na ordem dos 80 milhões de euros, terá de ser sempre pago pelo município, caso este retome a concessão", refere a Câmara, numa nota enviada à agência Lusa.

A Câmara e a concessionária (Águas de Barcelos) já chegaram, a 4 de abril, a um "acordo de princípio" para a devolução da concessão das redes de água e saneamento ao município.

"Neste momento, estão a decorrer as diligências necessárias com vista à criação de condições para a concretização desse acordo", acrescenta a nota hoje emitida pelo município.

Na mesma nota, a Câmara de Barcelos adianta que já deu entrada com o recurso da decisão do Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) que confirmou a condenação do município ao pagamento de 172 milhões de euros à concessionária da água do concelho.

Aquela condenação ocorreu no Tribunal Arbitral de Lisboa, mas a Câmara de Barcelos interpôs uma ação no TCAN para tentar impugnar a decisão, alegando que houve violação dos princípios da igualdade de tratamento e do contraditório.

No entanto, o TCAN considerou a ação "totalmente improcedente", uma decisão que foi agora alvo de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo.

No arbitral, a Câmara foi condenada a pagar, até 2035 e em tranches anuais, uma indemnização total de 172 milhões de euros à Águas de Barcelos, para assegurar o reequilíbrio financeiro da concessão, uma vez que os consumos previstos no contrato nunca foram atingidos.

Em abril, o presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, disse que os valores em cima da mesa das negociações com a Águas de Barcelos "andam muito longe" daqueles 172 milhões de euros e que a banca já "manifestou vontade em financiar a operação".

O autarca relembra que a questão da água e saneamento está a ser investigada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que já constituiu 12 arguidos, entre os quais o antigo presidente da Câmara Fernando Reis e os vereadores da maioria de então.

Costa Gomes já se manifestou, por diversas vezes, convicto de que o contrato de concessão acabará por ser anulado pelos tribunais,

VCP // MSP

Lusa/fim