Aveiro, 24 jun (Lusa) - O Conselho de Administração da empresa municipal de transportes de Aveiro, MoveAveiro, anunciou hoje que decidiu anular o concurso público para a concessão do estacionamento na cidade.

O atual executivo municipal, liderado pelo independente Élio Maia e suportado pela maioria PSD/CDS, havia decidido avançar com o concurso para a concessão do estacionamento e construção de novos parques, apesar de criticado por deputados municipais de todas as bancadas, incluindo dos dois partidos.

Em comunicado, e alegando desconformidades da proposta apresentada pelo único concorrente, foi anunciado hoje que "o Conselho de Administração da MoveAveiro decidiu não prosseguir com o concurso público internacional de constituição do direito de superfície para a conceção, construção e exploração de quatro parques de estacionamento público em subsolo e concessão da exploração de um parque de estacionamento e de lugares de estacionamento na via pública".

Entre as desconformidades apontadas está o facto de o concorrente propor construir apenas um parque de estacionamento, junto ao hospital, a começar no sétimo ano da concessão, "quando o caderno de encargos obriga a que o início das obras devesse ser no terceiro ano e que os restantes ficassem concluídos ao fim de dez anos de concessão".

Relativamente aos parques de estacionamento previstos para o Rossio, Avenida Dr. Lourenço Peixinho e Centro Cultural e de Congressos, o concorrente indicou que "devem apenas começar a ser construídos quando os montantes da receita arrecadada atingirem valores superiores a 16 milhões de euros", pelo que se os resultados não fossem alcançados, "o objeto do procedimento concursal nunca seria integralmente concretizado".

O Conselho de Administração da MoveAveiro explica ainda que "do ponto de vista financeiro, exige-se um valor mínimo para o Município de 18,5 milhões de euros, sendo que o concorrente apenas se propõe pagar cerca de 14 milhões de euros (13,8 milhões em rendas anuais ao longo dos 60 anos de concessão e 500 mil euros (metade do valor de entrada) aquando da assinatura da concessão".

A administração da MoveAveiro entende por isso que "a proposta apresentada não cumpre os requisitos legais bem como não defende o superior interesse público de Aveiro" e que a proposta não concretiza "a estabilidade laboral dos cerca de 30 trabalhadores da MovePark e a requalificação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho e das restantes zonas intervencionadas" que se pretendia assegurar.

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